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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Teoria geral das nulidades: uma análise de sua aplicabilidade na fase pré-processual penal
metadata.dc.creator: Santos, Fernanda Araujo Mota
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Deus, Jardel Sabino de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem o objetivo de discutir a possibilidade ou não de aplicação das nulidades à fase pré-processual penal, para tanto, será analisada uma possível contaminação dos atos praticados, em desconformidade com lei, em sede de investigação preliminar, e se os mesmos possuem o condão de contaminar a ação penal. Primeiramente, será realizado um estudo acerca da teoria geral das nulidades, de modo a buscar uma resposta satisfatória quanto à natureza jurídica das mesmas, e ainda, estabelecer uma análise critica no que diz respeito ao fenômeno do amorfismo inquisitorial, o qual permeia a prática processual brasileira. Após tais considerações, será estudada a investigação preliminar como gênero, e sua principal espécie no Brasil, o inquérito policial, levando em consideração suas características e o contexto histórico em que foi instituído. Nesse viés, pretende ainda, mensurar o valor probatório que o inquérito adquiriu ante a prática forense, de forma crítica, e levando em consideração o artigo 155 do Código de Processo Penal, para ao final demonstrar as consequências e possíveis soluções à transcendência probatória dos atos praticados na fase pré-processual penal.
Abstract: The present work has the objective of discussing the possibility or not of applying the nullities to the criminal pre-procedural phase, for which a possible contamination of the acts practiced, in disagreement with the law, will be analyzed in a preliminary investigation, and if the same have the potential to contaminate the criminal action. Firstly, a study will be carried out on the general theory of nullities, in order to seek a satisfactory answer as to the legal nature of the same, and also to establish a critical analysis regarding the phenomenon of inquisitorial amorphism, which permeates procedural practice Brazilian After such considerations, the preliminary investigation as genus, and its main species in Brazil, will be studied, taking into account its characteristics and the historical context in which it was instituted. In this bias, it also intends to measure the probative value that the investigation acquired before the forensic practice, critically, and taking into account Article 155 of the Code of Criminal Procedure, in order to demonstrate the consequences and possible solutions to the probative transcendence of the acts practiced in the pre-criminal proceedings.
Keywords: nulidades
Inquérito policial
Estado Democrático de Direito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/460
Issue Date: 11-Dec-2017
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