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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Violências e ausências: um estudo dos principais problemas enfrentados pelos(as) transexuais no Brasil
metadata.dc.creator: Freitas, Victória Vilaça Silva de
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee1: Frizzera, Mariana Paiva
metadata.dc.description.resumo: O tema abordado no trabalho em questão é relevante na medida em que trata sobre as dificuldades enfrentadas pela população transexual, no Brasil. Dessa forma, primeiramente é necessário apresentar como o Direito brasileiro se posiciona em relação às essas pessoas. Sendo assim, serão expostas todas as normas já sancionadas em favor desse grupo, destacando, principalmente, as portarias que, nos últimos 20 anos, entraram em vigor regulamentando o processo de transgenitalização, que inclui a cirurgia de redesignação sexual e o tratamento hormonal do individuo. Em seguida, será apresentada a realidade vivenciada pelos transexuais diante da sociedade, evidenciando dados estatísticos que confirmam que a falta de legislação específica não é um problema exclusivamente do grupo, mas sim, uma questão de políticas públicas. Os dados mostram o crescente número de transexuais que, sem oportunidades, acabam na prostituição e são brutalmente assassinados. Ressalta, também, a dificuldade encontrada para retificação do prenome devido à Lei nº 6.015/73, que se comporta de forma que notoriamente exclui os transexuais de sua previsão legal, sendo eficaz somente aos grupos padrões majoritários. Portanto, parte-se de uma análise materialista quanto a baixa eficácia da legislação para proteção dos transexuais, apontando como o processo de transgenitalização é burocrático, influenciando no psicológico daqueles que optam por tratamentos clandestinos, prejudicando a saúde. Nesta perspectiva, o método da pesquisa utilizado neste trabalho é o indutivo.
Abstract: The issue addressed in the work in question is relevant insofar as it deals with the difficulties faced by the transsexual population in Brazil. In this way, it is first necessary to present how Brazilian law positions itself in relation to these people. Therefore, all norms already sanctioned in favor of this group will be exposed, highlighting, mainly, the ordinances that, in the last 20 years, have come into force regulating the process of transgenitalization, which includes the sexual reassignment surgery and the hormonal treatment of the individual . Next, it will be presented the reality experienced by transsexuals in front of society, showing statistical data that confirm that the lack of specific legislation is not a problem exclusively of the group, but rather a matter of public policies. The data show the growing number of transsexuals who, without opportunities, end up in prostitution and are brutally murdered. It also highlights the difficulty found in rectification of the surname due to Law No. 6.015 / 73, which behaves in a way that notoriously excludes transsexuals from their legal prediction, being effective only to the majority of the groups. Therefore, it is based on a materialistic analysis of the low efficacy of the legislation for the protection of transsexuals, pointing out how the process of transgendering is bureaucratic, influencing in the psychological one of those who opt for clandestine treatments, harming health. In this perspective, the research method used in this work is the inductive one.
Keywords: Transexual
Cirurgia de Redesignação Sexual
Homofobia
Retificação do Prenome
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/451
Issue Date: 15-Dec-2017
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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