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Tipo: Dissertação
Título: A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Autor(es): Abad, Raphael Madeira
Primeiro Orientador: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Ronaldo Lima dos
Resumo: Este trabalho buscou avaliar a forma pela qual os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema jurídico, servindo como limites à criação de normas, seja no plano dos enunciados ou no das normas propriamente ditas, assim entendidas como a significação instaurada no intelecto do intérprete ao realizar a atividade exegética. Especificamente, foi analisada a atuação de tais princípios quando da criação de normas e enunciados que tratam de direitos fundamentais. Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de já terem sido utilizados empiricamente desde a antiguidade, passaram a merecer maior atenção pelo direito após a segunda metade do século XX, especialmente após as violações aos direitos fundamentais ocorridas na sua primeira metade. A partir de então vem sido objeto de constantes estudos, por parte do executivo, do legislativo e do judiciário. No entanto, tais estudos não abrangem a forma com que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema. Para tanto, houve a necessidade de definir os conceitos de norma, analisadas suas espécies, bem como a forma com que cada uma delas influencia na criação das demais. Também foi necessário conhecer os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que, como não foram expressos no texto da Constituição, são interpretados a partir de outros enunciados constitucionais. Para tanto, foram analisados os enunciados a partir do qual é possível a compreensão de tais princípios. Para conhecer a atuação da razoabilidade e da proporcionalidade foi necessário conhecer a sua aplicação pelas cortes de justiça desde o século XIX, merecendo destaque a jurisprudência dos Estados Unidos da América do Norte, da Alemanha e do Brasil. Conhecidos os limites e possibilidades dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da forma com que tais normas atuam na criação das demais, foi necessário averiguar como eles agem no sistema, servindo como limite à expedição de enunciados irrazoáveis e desproporcionais, bem como à interpretação de qualquer enunciado de forma a violar tais direitos. Finalmente, foi necessário demonstrar a atuação de tal técnica como salvaguarda do crescente rol dos direitos fundamentais.
Abstract: This thesis engaged in evaluating the way witch the reasonability and proportionality principles act in the legal system, serving as limits to the creation of rules in the plan of the statements or of the rules properly said, as the meaning in the intellect of the interpreter. Specifically, the performance of such principles that deal with fundamental rights was analysed when the creation of rules and statements. The reasonability and proportionality principles, although empirically used since classic ages, begun to deserve more attention by the right after the second half of XX century, especially the transgression of the fundamental rights occurred in its fist half. From now on it has been object of constant studies, on the part of the executive, the legislative and the judiciary . However, such studies do not reach the form with that the reasonability and proportionality principles act in the legal system. In such a way, it had the needs to define the rules concepts, analyzed its species, as well as the form which each one of them influences the creation of the others. Also it was necessary to know the reasonability and proportionality principles that, as they had not been expressed in the text of the Constitution, are interpreted form other constitutional statements. In such a way, the statements had been analyzed form the understanding of such principles. Knowing the performance of the reasonability and proportionality principles it was necessary to comprehend its application for the court of justice since XIX century, empathizing the jurisprudence of the United States, Germany and Brazil. Pursuant limites and possibilities of mentioned principles and how that such rules act in the creation of the others, it was necessary to inquire as they act in the system, serving as a limit of the expedition or reasonableness and disproportional statements, as well as the interpretation of any statement to violate such rights. Finally, it was necessary to demonstrate the performance of such technique as safeguards of the increasing roll of the fundamental rights.
Palavras-chave: Razoabilidade
Proporcionalidade
Direitos fundamentais
Normas jurídicas e interpretação do direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: ABAD, Raphael Madeira. A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais. 2007. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória,2007.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/44
Data do documento: 1-Out-2007
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