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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Criminalização da pobreza: um estudo do caso Rafael Braga Vieira e da militância por sua liberdade
metadata.dc.creator: Dalcol, Géssica Adriana Dantas
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee1: Poncio, Ana Gabriela Rangel
metadata.dc.description.resumo: O surgimento dos movimentos sociais se deu com a indignação e consequentemente a manifestaçãode classes oprimidas no passado, através de um ajuntamento de indivíduos explorados e com seus direitos suprimidos por elites, cuja única alternativa eramse unir e lutar por melhorias.Desde sempre há um interesse em hostilizar essas manifestações coletivas, e a mídia tem grande participação na criminalização dos movimentos sociais. Ademais, a estigmatização da população negra e pobre, se dátambématravés desses instrumentos de comunicação,quando resume crime e violência à rostos de mesmacor de pele e/ou classe social. Podemos dizer que se tratam deinstrumentos de manipulação social. E um exemplo disso éo caso de Rafael Braga Vieira, quese tornou um símbolo da luta por um sistema penal justo e igual. Seu caso ganhou notoriedade através de militantes, inicialmente de movimento negro, e posteriormente atraiu a atenção de outros que lutam por causas semelhantes,até formar o Movimento pela Liberdade de Rafael Braga. Jovem, negro e pobre,em situação de rua, único condenado pelas manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, cujas circunstânciasde seu flagrante foram forjadas pela polícia nessa ocasião,e quando da sua segunda condenação baseada apenas no depoimento dos policiais que o detiveram, além deoutros vícios, nulidades, violações claras à legislação brasileiranesses processos. Isso prova que o que importa não é defender o direito, isso vai depender de quem está tendo seu direito violado.
Abstract: The emergence of social movements occurred with the indignation and consequently the manifestation of oppressed classes in the past, through a gathering of exploited individuals and their rights suppressed by elites, whose only alternative was to unite and fight for improvements. Since always there is an interest in to harass these collective manifestations, and the media has great participation in the criminalization of social movements. In addition, the stigmatization of the black and poor population, also occurs through these communication tools, when it summarizes crime and violence to faces of the same skin and / or social class. We can say that they are instruments of social manipulation. An example of this is the case of Rafael Braga Vieira, who became a symbol of the fight for a just and equal penal system. His case gained notoriety through militants, initially of black movement, and later attracted the attention of others struggling for similar causes, until forming the Freedom Movement of Rafael Braga. Young man, black and poor, in a street situation, the only one condemned by the demonstrations of June 2013 in Rio de Janeiro, whose circumstances of his blatant were forged by the police on that occasion, and when his second conviction based only on the testimony of the police officers who detained him , as well as other vices, nullities, and clear violations of Brazilian law. This proves that what matters is not defending the right, it will depend on who is having your right violated.
Keywords: Criminalização da pobreza
Caso Rafael Braga
Movimentos Sociais
Militância pela liberdade de Rafael
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/446
Issue Date: 11-Dec-2017
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