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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Biografias não autorizadas: uma colisão entre direitos fundamentais
Autor(es): Ribeiro, Arthur
Primeiro Orientador: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Moura, Renata Helena Paganoto
Resumo: O presente trabalho propõe expor o conflito existente entre o direito à liberdade de expressão e à informação em face do direito à privacidade e à intimidade, no âmbito das biografias não autorizadas. Além de identificar as previsões legais desses direitos fundamentais, seus campos de atuação e os critérios a serem considerados para a resolução do conflito, considerando todos os pontos acerca das duas correntes que incidem sobre o tema das biografias não autorizadas. Nesse contexto, será utilizado o método dialético, o qual pretende, através de um raciocínio complexo, chegar a uma nova ideia a partir de uma contraposição.
Abstract: This paper proposes to expose the existing conflict between the right to freedom of expression and information in the face of the right to privacy and privacy, in the context of unauthorized biographies. In addition to identifying the legal predictions of these fundamental rights, their fields of action and the criteria to be considered for the resolution of the conflict, considering all the points about the two currents that focus on the subject of unauthorized biographies. In this context, the dialectical method will be used, which intends, through a complex reasoning, to arrive at a new idea from a counterposition.
Palavras-chave: Liberdade de expressão
Informação
Privacidade
Intimidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/437
Data do documento: 13-Dez-2017
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