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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A revitalização da criminologia positivista pela política criminal atuarial contemporânea
metadata.dc.creator: Bastos, Júlia Pedroni Batista
metadata.dc.contributor.advisor1: Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga
metadata.dc.contributor.referee1: Leonel, Wilton Bisi
metadata.dc.description.resumo: A Política Criminal Atuarial, que orienta o sistema de justiça penal contemporâneo nos Estados Unidos, tem por função encontrar as causas da criminalidade, a partir da coleta e identificação de dados biológicos, psicológicos e sociais comuns a criminosos, que os classificam em indivíduos naturalmente perigosos. Frente a esse dado ontológico, não se pode acabar com a criminalidade, mas gerenciá-la, de forma eficiente. E a ciência da Estatística auxiliará essa tarefa, mediante cálculo do risco - utilizado por instrumentos atuariais – da eventual periculosidade de que os indivíduos, alvos do poder punitivo do Estado, podem representar para a sociedade. A função da punição passa a ser, então, a incapacitação seletiva desses seres. Daí, a semelhança com a Criminologia da Escola Positivista Italiana, pois, além de adotar a matriz etiológica do crime, visa a prevenção especial negativa como finalidade da pena. Assim, a extirpação de elementos internos não compatíveis com o padrão social passa a ser a meta principal do sistema de justiça penal. Esses alvos do programa político-criminal são definidos com base em seus aspectos genéticos ou comportamentais, fazendo com que o Direito Penal tenha um inimigo declarado.
Abstract: The purpose of the Actuarial Criminal Policy, which guides the contemporary criminal justice system in the United States, is to find the causes of crime by collecting and identifying biological, psychological, and social data common to criminals, who classify them as naturally dangerous individuals . Faced with this ontological data, one can not end crime, but manage it efficiently. And the science of Statistics will help this task by calculating the risk - used by actuarial instruments - of the possible danger that individuals, targets of the punitive power of the State, can represent for society. The function of punishment then becomes the selective incapacitation of these beings. Hence, the similarity with the Criminology of the Italian Positivist School, because, besides adopting the etiological matrix of the crime, aims at the special negative prevention as the purpose of the sentence. Thus, the extirpation of internal elements not compatible with the social standard becomes the main goal of the criminal justice system. These targets of the political-criminal program are defined based on their genetic or behavioral aspects, causing Criminal Law to have a declared enemy.
Keywords: Criminologia
Política Criminal
Ciências Atuariais
Gerencialismo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/433
Issue Date: 12-Dec-2017
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