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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade civil dos sites comparativos de preços
metadata.dc.creator: Modenesi, Fernando Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Soto, Paulo Neves
metadata.dc.contributor.referee1: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa busca analisar a responsabilidade civil dos sites comparativos de preços (ex: Buscapé) pela falha na prestação de serviço ou do produto realizada por terceiro fornecedor através de casos concretos recorrentes na jurisprudência, levando-se em conta o conceito de fornecedor e cadeia de fornecimento e de que forma aplica-se ou não a essas novas formas de prestações de serviços pela internet, assim como a solidariedade entre os mesmos. Tais indagações foram reunidas a partir da observação da jurisprudência brasileira e a grande divergência dos julgados, além disso, trata-se de tema novo que não se enquadra facilmente nos conceitos do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa foi feita utilizando doutrinas e jurisprudências, os julgados envolvem o Buscapé, consumidores e terceiro fornecedor em uma hipótese, não entrega do produto comprado pelo consumidor através do terceiro fornecedor indicado pelo site comparativo de preços. Os resultados apontam duas linhas de raciocínio distintas predominantes, a primeira entende que haverá a responsabilização solidária do site comparativo de preços se este passa uma legítima sensação de confiança e segurança ao consumidor. A segunda linha entende não haver responsabilização por falta de intermediação ao negócio realizado com terceiro, sendo o papel do site comparativo de preços antecedente á compra, como um mero indicador. A resposta que se chega e, a qual aderimos é que, nos casos em que há a presença da técnica de Custo por Clique e anúncios patrocinados, o site comparativo de preços participa de forma indireta na relação jurídica entre o consumidor e o terceiro anunciante, tendo em vista que receberá indiretamente do consumidor por aquela venda (através do repasse realizado ao valor do produto pelo terceiro anunciante), tendo a oportunidade de escolher o fornecedor, estando presente na cadeia de fornecimento e, portanto, respondendo solidariamente.
Abstract: The research seeks to analyze the liability of comparative price websites (eg Buscapé) for the failure to provide service or product made by third party suppliers through recurrent cases in the case law, taking into account the concept of supplier and chain of supply and in what form it applies or not to these new forms of provision of services over the internet, as well as solidarity between them. Such inquiries were gathered from the observation of Brazilian jurisprudence and the great divergence of the judges, in addition, it is a new subject that does not fit easily into the concepts of the Code of Consumer Protection. The research was done using doctrines and jurisprudence, the judgments involve the Buscapé, consumers and third party supplier in a hypothesis, not delivery of the product purchased by the consumer through the third supplier indicated by the comparative price website. The results point to two distinct lines of reasoning, the first one to understand that there will be joint responsibility for the comparative price website if it gives a legitimate sense of confidence and security to the consumer. The second line understands that there is no accountability for lack of intermediation to the business carried out with third parties, and the role of the comparative price site is antecedent to the purchase, as a mere indicator. The answer that is reached, and which we adhere to is that, in cases where the technique of Cost Per Click and sponsored ads is present, the comparative price website indirectly participates in the legal relationship between the consumer and the third party advertiser, given that it will indirectly receive from the consumer the sale (through the pass-through to the value of the product by the third-party advertiser), having the opportunity to choose the supplier, being present in the supply chain and therefore responding jointly.
Keywords: Site comparativo de preços
Responsabilidade Civil
Fornecedor
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/430
Issue Date: 13-Dec-2017
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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