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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/429
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | As inovações tecnológicas e o direito à desconexão: um dilema para o direito do trabalho |
metadata.dc.creator: | Correa, Juliana Poltronieri |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Kock, Angela Baptista Balliana |
metadata.dc.description.resumo: | Inicialmente, o presente estudo abordará os reflexos das novas tecnologias comunicacionais dentro do âmbito do Direito do Trabalho. Concluída essa etapa, o trabalho em tela analisará o dever do empregado de se colocar à disposição do empregador e os limites ao poder diretivo. Na sequencia, serão abordadas as normas de duração do trabalho sob a ótica dos direitos fundamentais, especialmente os que se referem à saúde e à segurança do trabalho. Logo após, será realizado um exame da Lei 13.467/2017, no que diz respeito à regulação da limitação da jornada de trabalho. Por último, o estudo prosseguirá para a etapa de compreensão da natureza do direito de desconexão do obreiro, com enfoque na possibilidade de responsabilização civil e caracterização de dano existencial pelo seu descumprimento pelo empregador. |
Abstract: | Initially, the present study will address the reflexes of the new communicational technologies within the scope of Labor Law. After this stage, the work on screen will analyze the duty of the employee to be available to the employer and the limits to the directive power. It will then cover working time standards from the point of view of fundamental rights, especially those relating to health and safety at work. Soon after, an examination of Law 13467/2017 will be carried out, regarding the regulation of the limitation of the working day. Finally, the study will continue for the stage of understanding the nature of the worker's right of disconnection, with a focus on the possibility of civil liability and characterization of existential damage due to its noncompliance by the employer. |
Keywords: | Tecnologia Jornada Desconexão Responsabilidade Dano Direitos fundamentais |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/429 |
Issue Date: | 13-Dec-2018 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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JULIANA POLTRONIERI.pdf | 395.26 kB | Adobe PDF | View/Open |
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