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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Boldt, Raphael-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621pt_BR
dc.contributor.referee1Simões, Vernon Araújo Corrêa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8815722218398945pt_BR
dc.creatorMotta, Matheus Sardinha da-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2018-10-17T13:05:44Z-
dc.date.available2018-10-03-
dc.date.available2018-10-17T13:05:44Z-
dc.date.issued2017-12-15-
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/428-
dc.description.abstractThe present study aims to provide the academic environment with a critical analysis of contemporary punitive rationality. For this, a bibliographical research was carried out on the main dogmatic constructions involving the justificatory theories of the pen from its main theorists. We then proceeded to analyze the discourses involving these positive theories, seeking to dissect them, exposing the main features and inventions that marked the evolution of the penal system. In view of the chaotic context of hypertrophy of punitive power in Brazilian reality, the hypothesis was raised for the containment of the State of Police within, the adoption of a model of penal system that has at its epicenter an agnostic theory of pen, aiming at the containment and graduation abolition of the punitive power, being an urgent measure for the reduction of damages caused by the lethality of the criminal system and prevailing Democratic State of Law, as well as the possibility of dogmatic constructions that are oriented from a negative perspective of the potestas puniendi (power to punish).pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva fornecer ao meio acadêmico uma análise crítica acerca da racionalidade punitiva contemporânea. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica das principais construções dogmáticas envolvendo as teorias justificadoras da pena a partir de seus principais teóricos. Partiu-se, em seguida, à análise dos discursos envolvendo referidas teorias positivas, buscando disseca-los, expondo os principais traços e invenções que marcaram a evolução do sistema penal. Tendo em vista o contexto caótico de hipertrofia do poder punitivo na realidade brasileira, foi levantada como hipótese para a contenção do Estado de Polícia em seu interior, a adoção de um modelo de sistema penal que possua em seu epicentro uma teoria agnóstica da pena, visando a contenção e graduação abolição do poder punitivo, sendo medida urgente para a redução de danos provocados pela letalidade do sistema penal e prevalecimento do Estado Democrático de Direito, bem como a possibilidade de construções dogmáticas que se orientem a partir de uma perspectiva negativa do potestas puniendi (poder de punir).pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-10-03T12:18:34Z No. of bitstreams: 1 MATHEUS SARDINHA DA MOTTA.pdf: 656070 bytes, checksum: f93c392302141fd698dc0ba76adefdcc (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-10-17T13:05:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MATHEUS SARDINHA DA MOTTA.pdf: 656070 bytes, checksum: f93c392302141fd698dc0ba76adefdcc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-10-17T13:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MATHEUS SARDINHA DA MOTTA.pdf: 656070 bytes, checksum: f93c392302141fd698dc0ba76adefdcc (MD5) Previous issue date: 2017-12-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrítica à Razão Punitivapt_BR
dc.subjectTeoria Agnóstica da Penapt_BR
dc.subjectContenção do Poder Punitivopt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCRÍTICA À RAZÃO PUNITIVA: A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA ENQUANTO FUNDAMENTO DE UM SISTEMA PENAL COMPATÍVEL COM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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