Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/428| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | CRÍTICA À RAZÃO PUNITIVA: A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA ENQUANTO FUNDAMENTO DE UM SISTEMA PENAL COMPATÍVEL COM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
| Autor(es): | Motta, Matheus Sardinha da |
| Primeiro Orientador: | Boldt, Raphael |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Simões, Vernon Araújo Corrêa |
| Resumo: | O presente estudo objetiva fornecer ao meio acadêmico uma análise crítica acerca da racionalidade punitiva contemporânea. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica das principais construções dogmáticas envolvendo as teorias justificadoras da pena a partir de seus principais teóricos. Partiu-se, em seguida, à análise dos discursos envolvendo referidas teorias positivas, buscando disseca-los, expondo os principais traços e invenções que marcaram a evolução do sistema penal. Tendo em vista o contexto caótico de hipertrofia do poder punitivo na realidade brasileira, foi levantada como hipótese para a contenção do Estado de Polícia em seu interior, a adoção de um modelo de sistema penal que possua em seu epicentro uma teoria agnóstica da pena, visando a contenção e graduação abolição do poder punitivo, sendo medida urgente para a redução de danos provocados pela letalidade do sistema penal e prevalecimento do Estado Democrático de Direito, bem como a possibilidade de construções dogmáticas que se orientem a partir de uma perspectiva negativa do potestas puniendi (poder de punir). |
| Abstract: | The present study aims to provide the academic environment with a critical analysis of contemporary punitive rationality. For this, a bibliographical research was carried out on the main dogmatic constructions involving the justificatory theories of the pen from its main theorists. We then proceeded to analyze the discourses involving these positive theories, seeking to dissect them, exposing the main features and inventions that marked the evolution of the penal system. In view of the chaotic context of hypertrophy of punitive power in Brazilian reality, the hypothesis was raised for the containment of the State of Police within, the adoption of a model of penal system that has at its epicenter an agnostic theory of pen, aiming at the containment and graduation abolition of the punitive power, being an urgent measure for the reduction of damages caused by the lethality of the criminal system and prevailing Democratic State of Law, as well as the possibility of dogmatic constructions that are oriented from a negative perspective of the potestas puniendi (power to punish). |
| Palavras-chave: | Crítica à Razão Punitiva Teoria Agnóstica da Pena Contenção do Poder Punitivo Estado Democrático de Direito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/428 |
| Data do documento: | 15-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MATHEUS SARDINHA DA MOTTA.pdf | 640.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.