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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O imposto de renda da pessoa física como instrumento de efetivação da justiça social
metadata.dc.creator: Leite, Adryelle Covre
metadata.dc.contributor.advisor1: Assis, Karoline Marchiori de
metadata.dc.contributor.referee1: Rocio, George Christopher
metadata.dc.description.resumo: O imposto de renda, como tributo de natureza pessoal, progressivo e direto, tem por finalidade, além da arrecadação pelo Estado, a promoção da justiça social, vez que considera, precipuamente, a capacidade contributiva do contribuinte, por meio da aplicação progressiva das de suas alíquotas, consubstanciada no princípio da igualdade, conforme previsão constitucional. Muito embora o imposto de renda das pessoas físicas obedeça formalmente a Constituição da República e às normas as quais ele se subordina, o mundo fático tem se mostrado distante de atender as finalidades constitucionais. Diante dessa realidade, o presente estudo teve por finalidade solucionar o problema proposto, qual seja, de que maneira o imposto de renda poderia ser usado como instrumento de justiça social, capaz de atenuar as desigualdades sociais e promover uma redistribuição de renda mais justa, utilizando-se do método científico dedutivo. Verificou-se que, para se alcançar a justiça social por meio da incidência do imposto de renda, faz-se imprescindível a correção na tabela do imposto de renda, a fim de que reflita a real situação brasileira, o que corresponde, portanto, no aumento no número de alíquotas progressivas, correção da tabela com base nos índices da inflação e aumento das hipóteses de dedução de despesas, tenham tributação correspondente ao Imposto de Renda, de maneira que não fomente as disparidades sociais, atendendo, dessa forma, a justiça social.
Abstract: Income tax, as a personal, progressive and direct tax, has the purpose, besides the collection by the State, of the promotion of social justice, since it considers, mainly, the taxpayer's ability to contribute, through the progressive application of their rates, embodied in the principle of equality, according to constitutional provision. Although the personal income tax formally obeys the Constitution of the Republic and the norms to which it subordinates itself, the Phatic world has been far from fulfilling the constitutional aims. Faced with this reality, the present study aimed to solve the proposed problem, namely, how income tax could be used as an instrument of social justice, capable of alleviating social inequalities and promoting a fairer income redistribution, using deductive scientific method. It was verified that, in order to achieve social justice through the incidence of income tax, it is essential to correct the income tax table in order to reflect the real Brazilian situation, which corresponds, therefore, to the increase in the number of progressive rates, correction of the table based on the inflation indexes and increase of the hypothesis of deduction of expenses, have taxation corresponding to the Income Tax, in a way that does not foment the social disparities, thus attending social justice .
Keywords: Imposto de Renda da Pessoa Física
Capacidade contributiva
Progressividadel
Justiça social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/425
Issue Date: 12-Dec-2017
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