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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proibição do uso de piercings e tatuagens como critério de seleção e contratação: liberdade de contratar ou discriminação estética?
Autor(es): Khéde , Estér Casagrande
Primeiro Orientador: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Poncio, Ana Gabriela Rangel
Resumo: Nossa sociedade é pautada em critérios padronizados de beleza, definindo o que é ou não aceitável e visto como belo. A proibição do uso de piercings e tatuagens como critério de seleção e contratação de empregados é algo que causa polêmica em nossa sociedade que, de um lado vê como o direito do empregador de contratar de forma livre e, do outro, vê a lesão ao empregado, o que configuraria a discriminação estética. Dessa forma, a presente Monografia se dedica a analisar essa colisão de direitos, analisando a fase pré-contratual sob a ótica da boa-fé-objetiva e o princípio da igualdade como norteador da seleção de empregados, bem como se a proibição desses adornos é apenas a manifestação da liberdade de contratar do empregador ou discriminação estética. Além disso, analisaremos julgados que demonstram como a Justiça do Trabalho tem enfrentado o tema e decidido pela possibilidade de reparação do dano que pode resultar da discriminação estética. Para a construção dessa Monografia, utilizamos o método dialético para analisarmos os dois lados argumentativos: o lado da liberdade de contratar do empregador, e o lado de discriminação estética suportada pelo empregado ao deixar de ser contratado pelo uso de piercings e tatuagens. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além da legislação vigente, artigos científicos e análises jurisprudenciais.
Abstract: Our society is based on standardized criteria of beauty, defining what is or is not acceptable and seen as beautiful. The prohibition of the use of piercings and tattoos as a criterion for selection and hiring of employees is something that causes controversy in our society that, on the one hand sees as the right of the employer to contract of free form and, on the other, sees the injury to the employee , which would constitute the aesthetic discrimination. Thus, this monograph is dedicated to analyzing this collision of rights, analyzing the pre-contractual phase from the standpoint of objective good faith and the principle of equality as guiding employee selection, as well as whether the prohibition of these adornments is only the manifestation of the employer's freedom to contract or aesthetic discrimination. In addition, we will analyze judgments that demonstrate how the Labor Court has faced the issue and decided to repair the damage that can result from aesthetic discrimination. For the construction of this monograph, we use the dialectical method to analyze the two argumentative sides: the employer's freedom of contracting side, and the side of aesthetic discrimination supported by the employee when he is no longer hired by the use of piercings and tattoos. For this, bibliographical and documentary researches were carried out, besides the current legislation, scientific articles and jurisprudential analyzes.
Palavras-chave: Discriminação estética
Liberdade de contratar
Responsabilidade
Proibição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/424
Data do documento: 11-Dez-2017
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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