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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/421| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Pena criminal e sua mensuração: análise retórica da sanção criminal |
| Autor(es): | Beraldo, Leonardo da Silva |
| Primeiro Orientador: | Adeodato, João Maurício Leitão |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Raphael Boldt de |
| Resumo: | O presente estudo oferece uma exposição a respeito do sistema trifásico de aplicação da sanção criminal, um sistema composto de circunstâncias judiciais, legais e especiais. Após descrever as bases fundamentais da teoria da pena, o estudo busca esclarecer se a aplicação da primeira fase deste sistema é lastreada pelo princípio da proporcionalidade. O presente estudo aplica a retórica analítica para construir a argumentação a despeito do instituto mencionado. |
| Abstract: | The present study offers an exposition about the three-phase system of applying criminal sanction, a system composed of judicial, legal and special circumstances. After describing the fundamental bases of the pen theory, the study seeks to clarify if the application of the first phase of this system is backed by the principle of proportionality. The present study applies analytical rhetoric to construct the argument in spite of the institute mentioned. |
| Palavras-chave: | Direito penal Pena Princípios Norma jurídica Retórica Argumentação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/421 |
| Data do documento: | 21-Jun-2018 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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