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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Pena criminal e sua mensuração: análise retórica da sanção criminal
metadata.dc.creator: Beraldo, Leonardo da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Adeodato, João Maurício Leitão
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Raphael Boldt de
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo oferece uma exposição a respeito do sistema trifásico de aplicação da sanção criminal, um sistema composto de circunstâncias judiciais, legais e especiais. Após descrever as bases fundamentais da teoria da pena, o estudo busca esclarecer se a aplicação da primeira fase deste sistema é lastreada pelo princípio da proporcionalidade. O presente estudo aplica a retórica analítica para construir a argumentação a despeito do instituto mencionado.
Abstract: The present study offers an exposition about the three-phase system of applying criminal sanction, a system composed of judicial, legal and special circumstances. After describing the fundamental bases of the pen theory, the study seeks to clarify if the application of the first phase of this system is backed by the principle of proportionality. The present study applies analytical rhetoric to construct the argument in spite of the institute mentioned.
Keywords: Direito penal
Pena
Princípios
Norma jurídica
Retórica
Argumentação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/421
Issue Date: 21-Jun-2018
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