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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A mediação familiar como método adequado de resolução dos conflitos decorrentes da prática da alienação parental
metadata.dc.creator: Arruda, Isa Cerchi
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Ricardo Goretti
metadata.dc.contributor.referee1: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.description.resumo: Trata-se da análise da Mediação Familiar como método adequado para a resolução dos conflitos decorrentes da prática da Alienação Parental. O estudo aborda como ocorre a Alienação Parental atualmente, partindo da conceituação de Alienação Parental e análise das particularidades do instituo, bem como da aplicação no ordenamento jurídico, a partir da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Partindo dessas premissas, analisa-se a mediação de conflitos, abordando o conceito do método, particularidades e características do mediador. Posteriormente, são analisadas algumas particularidades do instituto da mediação familiar, assim compreendida a prática da mediação no âmbito dos conflitos dessa natureza. Por fim, realiza-se uma abordagem da possibilidade de aplicação da Mediação Familiar nos casos que envolvem a Alienação Parental, analisando-se o veto do art. 9º da Lei da Alienação Parental e a adequação do método para os referidos casos. Nesse sentido, vê-se a adequação do método da Mediação Familiar para solucionar os conflitos decorrentes da prática da Alienação Parental.
Abstract: This is the analysis of Family Mediation as an appropriate method for the resolution of conflicts arising from the practice of Parental Alienation. The study examines how Parental Alienation currently occurs, starting from the conception of Parental Alienation and analysis of the particularities of the institution, as well as of the application in the legal system, from Law 12.318 / 2010 (Parental Alienation Law). Based on these premises, we analyze the mediation of conflicts, approaching the concept of the method, particularities and characteristics of the mediator. Subsequently, some peculiarities of the family mediation institute are analyzed, including the practice of mediation in conflicts of this nature. Finally, an approach is made to the possibility of applying Family Mediation in cases involving Parental Alienation, analyzing the veto of art. 9 of the Law on Parental Alienation and the adequacy of the method for these cases. In this sense, we see the adequacy of the Family Mediation method to solve the conflicts arising from the practice of Parental Alienation.
Keywords: Alienação parental
Mediação familiar
Método adequado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/419
Issue Date: 15-Dec-2017
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