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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/414| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Sistema jurídico-penal e gestão não-violenta de conflitos: uma análise sobre a possibilidade de reformulação dos paradigmas estruturais clássicos da justiça penal |
| metadata.dc.creator: | Peixoto, Débora Medeiros |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Thiago Fabres de |
| metadata.dc.description.resumo: | Diante do reconhecimento da legitimidade do Estado em punir o indivíduo por um mal causado a terceiro, por meio da pena institucionalizada, tem-se, na verdade, a legitimação de um mal pelo outro. O Judiciário opera pelo exercício da contraviolência, de forma que, para nós, é como se não fosse possível não utilizar da violência quando a intenção é aniquilá-la. Assim, como elemento motivador da realização desta pesquisa, urge a seguinte indagação: é possível a reformulação de paradigmas estruturais clássicos da justiça penal, a partir da gestão e resolução não-violenta de conflitos, a exemplo da mediação?. Para tanto, com vistas à realização da presente pesquisa, mostra-se mais adequada a adoção da dialética hegeliana enquanto proposta metodológica, de modo que se partirá, então, de uma tese, vale dizer, de um argumento posto em debate, passando-se, assim, à confrontação deste argumento, num processo de contradição inerente à própria construção do conhecimento e, sobretudo, para a construção da realidade (HEGEL, 1998), para que, finalmente, nasça-se a síntese. Tem-se, contudo, que conforme o sistema hegeliano, a verdade apenas se encontra em sua totalidade, vale dizer, no espírito absoluto (HEGEL, 1998, p. 208), de modo que a síntese a que se pretende chegar, constituir-se-á de nova tese, para que se permita a continuidade do processo dialético. Até mesmo por essa razão, a tese inicialmente proposta é, senão, hipótese, quer dizer hipo-tese, ou seja, é tese fraca, carecedora de submissão ao processo dialógico possibilitado pela dialética hegeliana. Assim, como forma de levar a frente o presente estudo, partiu-se da seguinte hipótese: de que a gestão e resolução não-violenta de conflitos, tal como a mediação penal, seguindo uma linha dicotômica, em que a resposta ao conflito é levada a efeito pelos próprios litigantes, serve a pretensão de abalar as velhas estruturas do sistema criminal. Ao final da pesquisa, confirmou-se a referida hipótese, lançando-se como proposta às ineficiências do sistema penal a mediação penal, uma proposta para além do processo judicial – tendo por base a ética de justiça relacional e o direito de ser punido. |
| Abstract: | Faced with the recognition of the legitimacy of the State in punishing the individual for an evil caused to a third party, through institutionalized punishment, one actually has the legitimacy of one evil for the other. The Judiciary operates through the exercise of counter-violence, so that it is as if it is not possible not to use violence when it is intended to annihilate it. Thus, as a motivating factor for the accomplishment of this research, the following question is urgent: is it possible to reformulate classic structural paradigms of criminal justice, from the non-violent resolution and management of conflicts, like mediation? For this purpose, in order to carry out the present research, it is more appropriate to adopt the Hegelian dialectic as a methodological proposal, so that it will start from a thesis, that is to say, an argument put into debate, and thus to the confrontation of this argument, in a process of contradiction inherent to the construction of knowledge itself and, above all, to the construction of reality (HEGEL, 1998), so that, finally, the synthesis is born. However, according to the Hegelian system, truth is found only in its totality, that is to say, in the absolute spirit (HEGEL, 1998, 208), so that the synthesis that is intended to be, it will be a new thesis, in order to allow the continuity of the dialectical process. Even for this reason, the hypothesis initially hypothesized is hypo-thesis, that is, it is a weak thesis, which is not subject to the dialogical process made possible by the Hegelian dialectic. Thus, as a way of carrying out the present study, we started with the following hypothesis: that non-violent conflict management and resolution, such as criminal mediation, following a dichotomous line, in which the response to the conflict is carried out in effect by the litigants themselves, serves the purpose of undermining the old structures of the criminal system. At the end of the research, this hypothesis was confirmed, proposing to the inefficiencies of the criminal system the criminal mediation, a proposal beyond the judicial process - based on the ethics of relational justice and the right to be punished. |
| Keywords: | Violência Vingança Pena Sistema Penal Mediação Penal |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/414 |
| Issue Date: | 12-Dec-2017 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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