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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/412
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança sob a ótica da intervenção mínima do estado nas relações familiares |
metadata.dc.creator: | Peixoto, André Luiz Baptista Ladeira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Moura, Renata Helena Paganoto |
metadata.dc.contributor.referee1: | Azeredo, Christiane Torres de |
metadata.dc.description.resumo: | Um dos principais problemas encontrados hoje no meio civil trata-se da questão da guarda sob o menor, em razão de dissolução de casamento ou união estável. Este projeto busca explanar como era resolvida tal questão e como, após a evolução nos estudos do tema, é tratado hoje em dia pelo Poder Judiciário. A questão que antigamente era praticamente deixada de lado, hoje é vista como primordial, havendo inclusive a criação do principio do melhor interesse da criança, ou seja, nos casos do tema em questão, a principal preocupação é com o bem estar do filho menor, para que este não sinta de maneira tão ríspida com os problemas dos pais. Assim, hoje em dia dá-se ao magistrado a possibilidade de, de maneira compulsória, através de sentença conclusiva, estabelecer que a guarda será compartilhada, quando antigamente ficava-se a encargo dos pais a referida decisão. Neste ponto que surge o principal tema do projeto em questão, afinal, até que ponto faz-se interessante o Poder Judiciário intervir nas relações pessoas, mesmo que almejando o melhor para a criança. |
Abstract: | One of the main problems encountered today in the civil environment is the question of guard under the minor, by reason of dissolution of marriage or stable union. This one The project seeks to explain how this issue was resolved and how, after studies of the subject, is treated today by the Judiciary. The was formerly practically neglected, today is seen as primordial, including the creation of the principle of the best interests of the child, that is, cases, the main concern is with the child's well-being. so that he does not feel so harsh with his parents' problems. Thus, nowadays the magistrate is given the possibility of, in a compulsory way, through a conclusive sentence, establish that the custody will be shared, when in the old days the parents were responsible for this decision. At this point that the main theme of the project in question arises, after all, to what extent is It is interesting that the Judiciary intervene in people's relations, even if the best for the child. |
Keywords: | Guarda compartilhada Judicialização Menor impúbere Melhor interesse da criança |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/412 |
Issue Date: | 11-Dec-2017 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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