Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/410
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Duque, Bruna Lyra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547pt_BR
dc.contributor.referee1Azeredo, Christiane Torres de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4341972425720127pt_BR
dc.creatorSousa, Deisiane Araujo de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2018-10-17T13:02:25Z-
dc.date.available2018-10-02-
dc.date.available2018-10-17T13:02:25Z-
dc.date.issued2017-12-13-
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/410-
dc.description.abstractUnder Law 13,058 of December 22, 2014, articles 1,583 to 1,585 and 1,634 of the Civil Code were amended, establishing the meaning of the term "shared custody", disposing of its application and adopting such instrument as a rule in the legal system. Conflicts between the parents after the rupture of the conjugal society, which often end up reaching the minor, and in this sense, the practice of parental alienation, in which one of the spouses tries to disqualify and demoralize the other, or any of the caregivers, seeking to influence the child or adolescent to compromise the image of the alienated parent, making the child seek to defend himself against a nonexistent threat. In many cases this practice results in harm to the minor, such as antisocial, violent and even criminal attitudes, as well as depression and a possible remorse in the future, this being the consequence of the parental alienation syndrome. The need to understand the characterization of parental alienation, to differentiate it from the parental alienation syndrome, and how this can be reduced when shared custody, which seeks a full participation of both parents in the life of the child, is avoided. distancing caused by unilateral custody, for the greater interest of children and adolescents and other principles, for example, the principle of family solidarity, affectivity and equality between spouses and partners. Thus, the present study seeks to understand the rights and duties of the parents, provided for in Law 13.058 of December 22, 2014, asking how shared custody can contribute to preventing cases of parental alienation. To develop the theme, the dialectical method is used, analyzing arguments favorable and contrary to the application of this guard and the objectives that led to the approval of said law.pt_BR
dc.description.resumoCom a lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, os artigos 1.583 a 1.585 e 1.634 do Código Civil foram alterados, passando-se a estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada”, a dispor sobre a sua aplicação e adotar tal instrumento como regra no ordenamento jurídico. São variados os conflitos entre os genitores após a ruptura da sociedade conjugal, que muitas vezes acabam atingindo o menor e, nesse sentido, surge a prática da alienação parental, em que um dos cônjuges tenta desqualificar e desmoralizar o outro, ou qualquer dos cuidadores, buscando influenciar a criança ou adolescente para comprometer a imagem que este tem do genitor alienado, fazendo com que a criança busque se defender de uma ameaça inexistente. Em muitos casos essa prática gera um resultado danoso para o menor, como atitudes antissociais, violentas e até mesmo criminosas, além de depressão e um possível remorso no futuro, sendo esta consequência a síndrome da alienação parental. Surge, então, a necessidade de entender a caracterização da alienação parental, diferenciá-la da síndrome de alienação parental e como esta pode ser reduzida quando adotada a guarda compartilhada, que busca uma plena participação de ambos os genitores na vida do filho, evitando o distanciamento causado pela guarda unilateral, em prol do maior interesse da criança e do adolescente e de outros princípios, por exemplo, princípio da solidariedade familiar, da afetividade e igualdade entre os cônjuges e companheiros. Dessa forma, o presente estudo busca compreender os direitos e os deveres dos genitores, previstos na Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, indagando-se de que forma a guarda compartilhada pode contribuir para prevenir os casos de alienação parental. Para desenvolver o tema, utiliza-se o método dialético, analisando argumentos favoráveis e contrários à aplicação desta guarda e os objetivos que levaram a aprovação da referida lei.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-10-02T17:40:37Z No. of bitstreams: 1 DEISIANE ARAUJO DE SOUSA.pdf: 692355 bytes, checksum: ebc937f51c26da45bb8e01abe1fa94d7 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-10-17T13:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DEISIANE ARAUJO DE SOUSA.pdf: 692355 bytes, checksum: ebc937f51c26da45bb8e01abe1fa94d7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-10-17T13:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEISIANE ARAUJO DE SOUSA.pdf: 692355 bytes, checksum: ebc937f51c26da45bb8e01abe1fa94d7 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectGuarda Compartilhadapt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectGenitorespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA eficácia da guarda compartilhada na diminuição dos casos de alienação parentalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DEISIANE ARAUJO DE SOUSA.pdf676.13 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.