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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A eficácia da guarda compartilhada na diminuição dos casos de alienação parental
metadata.dc.creator: Sousa, Deisiane Araujo de
metadata.dc.contributor.advisor1: Duque, Bruna Lyra
metadata.dc.contributor.referee1: Azeredo, Christiane Torres de
metadata.dc.description.resumo: Com a lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, os artigos 1.583 a 1.585 e 1.634 do Código Civil foram alterados, passando-se a estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada”, a dispor sobre a sua aplicação e adotar tal instrumento como regra no ordenamento jurídico. São variados os conflitos entre os genitores após a ruptura da sociedade conjugal, que muitas vezes acabam atingindo o menor e, nesse sentido, surge a prática da alienação parental, em que um dos cônjuges tenta desqualificar e desmoralizar o outro, ou qualquer dos cuidadores, buscando influenciar a criança ou adolescente para comprometer a imagem que este tem do genitor alienado, fazendo com que a criança busque se defender de uma ameaça inexistente. Em muitos casos essa prática gera um resultado danoso para o menor, como atitudes antissociais, violentas e até mesmo criminosas, além de depressão e um possível remorso no futuro, sendo esta consequência a síndrome da alienação parental. Surge, então, a necessidade de entender a caracterização da alienação parental, diferenciá-la da síndrome de alienação parental e como esta pode ser reduzida quando adotada a guarda compartilhada, que busca uma plena participação de ambos os genitores na vida do filho, evitando o distanciamento causado pela guarda unilateral, em prol do maior interesse da criança e do adolescente e de outros princípios, por exemplo, princípio da solidariedade familiar, da afetividade e igualdade entre os cônjuges e companheiros. Dessa forma, o presente estudo busca compreender os direitos e os deveres dos genitores, previstos na Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, indagando-se de que forma a guarda compartilhada pode contribuir para prevenir os casos de alienação parental. Para desenvolver o tema, utiliza-se o método dialético, analisando argumentos favoráveis e contrários à aplicação desta guarda e os objetivos que levaram a aprovação da referida lei.
Abstract: Under Law 13,058 of December 22, 2014, articles 1,583 to 1,585 and 1,634 of the Civil Code were amended, establishing the meaning of the term "shared custody", disposing of its application and adopting such instrument as a rule in the legal system. Conflicts between the parents after the rupture of the conjugal society, which often end up reaching the minor, and in this sense, the practice of parental alienation, in which one of the spouses tries to disqualify and demoralize the other, or any of the caregivers, seeking to influence the child or adolescent to compromise the image of the alienated parent, making the child seek to defend himself against a nonexistent threat. In many cases this practice results in harm to the minor, such as antisocial, violent and even criminal attitudes, as well as depression and a possible remorse in the future, this being the consequence of the parental alienation syndrome. The need to understand the characterization of parental alienation, to differentiate it from the parental alienation syndrome, and how this can be reduced when shared custody, which seeks a full participation of both parents in the life of the child, is avoided. distancing caused by unilateral custody, for the greater interest of children and adolescents and other principles, for example, the principle of family solidarity, affectivity and equality between spouses and partners. Thus, the present study seeks to understand the rights and duties of the parents, provided for in Law 13.058 of December 22, 2014, asking how shared custody can contribute to preventing cases of parental alienation. To develop the theme, the dialectical method is used, analyzing arguments favorable and contrary to the application of this guard and the objectives that led to the approval of said law.
Keywords: Família
Guarda Compartilhada
Alienação parental
Genitores
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/410
Issue Date: 13-Dec-2017
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