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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Princípio da coculpabilidade: uma análise da corresponsabilidade estatal na prática dos crimes ligados ao tráfico de drogas
Autor(es): Brandão, Georgia Laranja Gonçalves dos Anjos
Primeiro Orientador: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Simões, Vernon Araújo Corrêa
Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade de corresponsabilização do Estado pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas, se utilizando, para isso, do método histórico-dialético. Trata-se, na verdade, de observar a possibilidade de aplicação do chamado princípio da coculpabilidade, apenas no que diz respeito aos crimes motivados por razões socioeconômicas, ou seja, nos casos em que a omissão estatal se mostra evidente de forma a influenciar na prática desses ilícitos. Cabe dizer que a pesquisa apresenta cunho bibliográfico, nesse sentido, em um primeiro momento, deverá ser feita análise do crime de tráfico por meio da Lei 11.343/06 e dos reflexos dessa legislação no sistema penitenciário brasileiro, em um segundo momento, será feito um breve estudo da teoria da norma penal, mais especificamente no que diz respeito ao instituto da culpabilidade e, por fim, um exame da relação entre a coculpabilidade e sua aplicação no tráfico de drogas à luz da realidade nas comunidades periféricas. Busca-se, dessa forma, um meio de aplicação do princípio no ordenamento jurídico e, após isso, uma pesquisa da sua real utilização na jurisprudência nacional.
Abstract: The present work seeks to analyze the possibility of co-responsibility of the State for the commission of drug trafficking crimes, using, for this, the historical-dialectical method. In fact, it is necessary to observe the possibility of applying the so-called coculpability principle only with regard to crimes motivated by socio-economic reasons, that is, in cases where the state omission is evident in order to influence practice these illicit. It should be said that the research has a bibliographic character, in this sense, in the first instance, an analysis of the crime of trafficking should be made through Law 11.343 / 06 and of the repercussions of this legislation in the Brazilian penitentiary system, in a second moment, a a brief study of the theory of the penal norm, more specifically with respect to the institute of guilt and, finally, an examination of the relation between coculpabilidad and its application in drug trafficking in the light of the reality in the peripheral communities. It seeks, therefore, a means of applying the principle in the legal system and, after that, a search of its real use in national jurisprudence.
Palavras-chave: Coculpabilidade
Tráfico de drogas
Corresponsabilização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/408
Data do documento: 15-Dez-2017
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