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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O princípio da liberdade de expressão e seus desdobramentos no cenário humorístico brasileiro
Autor(es): Nali, Vinícius Garcia
Primeiro Orientador: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Tayane De Castro
Resumo: O princípio da liberdade de expressão é de muita importância para o ordenamento jurídico e vem sido usado com frequência no Brasil para sustentar discursos humorísticos preconceituosos e ofensivos. A liberdade do comediante de expor seus pensamentos deve ser sopesada com o princípio colidente de forma a estabelecer precedência de um sobre o outro, sendo que algum deles deve ceder para que seja devida a aplicação do outro. O hate speech é um problema latente e não merece ser confundido com o princípio da liberdade de expressão. Comediantes por todo o Brasil possuem processos em andamento justamente por sustentarem sua piadas, de forma raza, alegando apenas a liberdade de dizer o que quiser, como se o fato de ser uma piada fosse condição para que seu argumento não seja relativizado do ponto de vista jurídico.
Abstract: The principle of freedom of expression is of great importance to the legal system and has been used frequently in Brazil to support humorous and offensive discourses. The freedom of the comedian to expose his thoughts must be weighed against the colliding principle in order to establish precedence over one another, one of which must yield to the application of the other. Hate speech is a latent problem and does not deserve to be confused with the principle of free speech. Comedians all over Brazil have lawsuits in progress precisely for sustaining their jokes, in a race, claiming only the freedom to say what they want, as if the fact of being a joke was a condition for their argument is not relativized from the point of view legal.
Palavras-chave: Humor
Liberdade de Expressão
Colisão de princípios
Lei de Colisão
Hate speech
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/407
Data do documento: 11-Dez-2017
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