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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis
Autor(es): Natalli, Pedro Egidio Amaral
Primeiro Orientador: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.contributor.referee1: Duque, Bruna Lyra
Resumo: O presente trabalho busca discutir a viabilidade da indenização, pelo ente estatal, ao proprietário cujo bem fora tombado, através da configuração de desapropriação indireta. Com este objetivo, se abordará o direito de propriedade, com o estudo das faculdades do domínio, a temática da intervenção do Estado na propriedade, com as razões motivadoras para tanto. Também se discutirá em específico o instituto do tombamento, com a justificativa para sua existência, sua natureza jurídica e efeitos na propriedade imóvel tombada. Além disso, se estudará o instituto da desapropriação e a modalidade de desapropriação indireta para, então, estabelecer a discussão sobre a possibilidade de reconhecimento de desapropriação indireta causada pelo tombamento, com o consequente direito do proprietário prejudicado à indenização no valor de seu imóvel. O estudo da viabilidade da indenização se dará por meio de análise doutrinária sobre o tema, bem como de decisões judiciais, sobretudo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Com tais ferramentas, buscar-se-á esclarecer como é possível ocorrer a desapropriação indireta no caso de imóvel tombado, reconhecendo-se direito à indenização do proprietário quando o tombamento esvazia o conteúdo econômico de seu direito de propriedade.
Abstract: The present work seeks to discuss the feasibility of the indemnification, by the state entity, to the owner whose good was registered, through the configuration of indirect expropriation. With this objective, the right of ownership, with the study of the faculties of the domain, will be approached the theme of state intervention in the property, with the motivating reasons for it. Also will be discussed in specific the institute of the tipping, with the justification for its existence, its legal nature and effects in the property tilted property. In addition, the institute of expropriation and the modality of indirect expropriation will be studied, in order to establish the discussion about the possibility of recognition of indirect expropriation caused by the tipping, with the consequent right of the owner prejudiced to the indemnification in the value of his property. The study of the feasibility of compensation will be given through a doctrinal analysis on the subject, as well as judicial decisions, especially the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the subject. With such tools, an attempt will be made to clarify how indirect dispossession can occur in the case of a property that has been overturned, recognizing the right to indemnify the owner when the tipping empties the economic content of his property rights.
Palavras-chave: Tombamento
Direito de Propriedade
Desapropriação Indireta
Esvaziamento econômico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/406
Data do documento: 13-Dez-2017
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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