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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na constituição federal de 1988, frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoral
Autor(es): Piassaroli, Filipe Ribeiro
Primeiro Orientador: Pedra, Anderson Sant Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Dutra, Paulo Henrique Barbosa Rezende
Resumo: O trabalho científico em questão traz a discussão da obrigatoriedade do Instituto do voto, positivado na Constituição Federal de 1988 (CFRB), frente à liberdade individual de escolha no processo democrático do país. Contudo há divergências entre os doutrinadores se a participação deveria ou não ser obrigatório, optando esses por uma facultatividade na participação. Nessa discussão traz-se uma visão constitucional do voto como um dever e um direito, e sua posição na construção democrática do Brasil, tentando por fim trazer uma resposta quanto à obrigatoriedade frente à liberdade individual, para isso fora analisado o contexto nacional, procurando demonstrar as características atuais do voto no país, tendo em vista fatores históricos e conjunturais, relacionados a possíveis consequências de uma não obrigatoriedade com uma juventude democrática que passa o Brasil, e essas norteadas pelo período democrático que se vive pós-1988, confrontando essas ideias com uma liberdade individual de escolha. Para a realização desse trabalho será utilizado o método Dialético Hegeliano.
Abstract: The scientific work in question brings the discussion of the obligation of the Institute of the vote, positivado in the Federal Constitution of 1988 (CFRB), in front of the individual freedom of choice in the democratic process of the country. However, there is disagreement among the lecturers whether or not participation should be mandatory, opting for an optional participation. This discussion brings a constitutional view of the vote as a duty and a right, and its position in the democratic construction of Brazil, trying to finally bring a response regarding the obligation to individual freedom, for this had been analyzed the national context, seeking to demonstrate the current characteristics of the vote in the country, considering historical and conjunctural factors, related to the possible consequences of a non-compulsion with a democratic youth that passes through Brazil, and those guided by the democratic period after 1988, confronting these ideas with an individual freedom of choice. For this work will be used the Hegelian Dialectic method.
Palavras-chave: Instituto do voto
Direitos e Deveres Fundamentais
Liberdade Individual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/401
Data do documento: 12-Dez-2017
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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