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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Alternativas no combate a violência entre torcedores de futebol no brasil: contribuições do Taylor Report
metadata.dc.creator: Reisen, Francisco Fontana
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedra, Anderson Sant Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Assis, Karoline Marchiori de
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo apresentou medidas alternativas às normalmente adotadas no combate a violência entre torcedores de futebol no Brasil, buscando inspiração no Taylor Report, documento paradigmático na evolução do futebol inglês. Para tanto, foi realizada uma análise acerca dos direitos fundamentais colidentes no contexto das brigas entre torcedores, quais sejam a segurança pública e os direitos de liberdade de locomoção e reunião do torcedor. Dito isso, buscou-se entender como deve agir o intérprete ao se deparar com um conflito entre tais direitos fundamentais na tentativa de tomar a medida necessária para resolver a situação. Concluiu-se que a melhor forma é tentar se chegar a um equilíbrio na afirmação e restrição dos direitos, a depender de cada caso. Após, foi feita uma análise do problema da violência entre torcedores no Brasil, tratando das torcidas organizadas e das medidas que normalmente são tomadas pelo Estado para combater o problema, quais sejam a torcida única, as sanções a clubes e as sanções às torcidas organizadas. Buscou-se demonstrar que a forma como se trata do problema não é a mais adequada e não consegue encontrar o equilíbrio na afirmação e restrição dos direitos fundamentais antes contrapostos. Por fim, o trabalho propôs uma série de medidas baseadas no Taylor Report, documento fundamental no combate aos hooligans, ressalvadas as diferenças com as torcidas organizadas brasileiras. Foi feito o relato de tragédias marcantes envolvendo tais grupos na Inglaterra, que culminaram com a redação do Taylor Report. Por fim, foram realizadas propostas baseadas no sistema de vigilância CCTV e na política de cartão de acesso dos torcedores, denominada Football Membership Scheme. Verificou-se que tais medidas, se aperfeiçoadas, planejadas e executadas, podem ter um resultado mais satisfatório no combate a violência entre torcedores de futebol no Brasil, do que as que normalmente são tomadas.
Abstract: The present study presented alternative measures to those normally adopted in the fight against violence among soccer fans in Brazil, seeking inspiration from the Taylor Report, a paradigmatic document in the evolution of English football. In order to do so, an analysis was made of the fundamental rights colliding in the context of fights among fans, such as public safety and the rights of freedom of movement and meeting of the supporter. That said, we sought to understand how the interpreter should act when confronting a conflict between such fundamental rights in an attempt to take the necessary action to resolve the situation. It was concluded that the best way is to try to reach a balance in the affirmation and restriction of rights, depending on each case. Afterwards, an analysis was made of the problem of violence between supporters in Brazil, dealing with the organized cheerleaders and the measures that are normally taken by the State to combat the problem, such as single cheer, penalties for clubs and penalties for organized cheerleaders. It was tried to demonstrate that the way in which the problem is treated is not the most adequate and can not find the balance in the affirmation and restriction of the fundamental rights previously opposed. Finally, the work proposed a series of measures based on the Taylor Report, a fundamental document in the fight against hooligans, except for the differences with the organized Brazilian fans. There have been reports of striking tragedies involving such groups in England, culminating in the writing of the Taylor Report. Finally, proposals were made based on the CCTV surveillance system and the Football Membership Scheme Access Card policy. It was found that such measures, if perfected, planned and executed, may have a more satisfactory result in combating violence among soccer supporters in Brazil, than those normally taken.
Keywords: Violência
Torcedores
Taylor Report
Segurança pública
Liberdade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/400
Issue Date: 11-Dec-2017
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