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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito à desconexão do trabalho: análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro como pretensão possível de ser reclamada em juízo
metadata.dc.creator: Malheiros, Laila Cheim Sader
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Poncio, Ana Gabriela Rangel
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca demonstrar como o processo de globalização, com suas tecnologias e meios informáticos, alterou as relações trabalhistas ao longo do tempo, culminando para o surgimento de novas modalidades laborativas, como, por exemplo, o teletrabalho. Esta modalidade laborativa só é possível em virtude da utilização de tecnologias de informação e de comunicação, no qual a prestação de serviços é realizada preponderantemente fora das dependências do empregador. Contudo, embora os meios tecnológicos sejam fundamentais para o exercício pleno dessas novas espécies laborativas, o seu uso desmedido pelo obreiro é capaz de gerar enormes prejuízos à vida do mesmo. Isto porque, a excessiva conectividade do trabalhador em face de seu empregador, faz com que àquele fique, a todo tempo, disponível a este, prejudicando os momentos de lazer e descanso, bem como a saúde e a dignidade do obreiro. Diante deste cenário, a jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer e convalidar a aplicação do direito à desconexão, através de outros direitos já consagrados no ordenamento jurídico pátrio. Neste viés, pretende-se demonstrar como o instituto do direito à desconexão é imprescindível para os obreiros, uma vez que o desrespeito a tal direito implica na impossibilidade de manutenção e de gozo dos demais direitos fundamentais e trabalhistas. Frente ao aludido, conclui-se que o direito à desconexão é um direito subjetivo do trabalhador, sendo, portanto, suscetível de defesa e de proteção mediante tutela judicial. Ante o exposto, este trabalho tem como escopo o estudo do direito à desconexão do trabalho e a análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro como pretensão possível de ser reclamada em juízo. Analisar-se-á, assim, os possíveis danos ocasionados ao empregador que vier a desrespeitar o direito ao descanso de seu subordinado, dando ênfase ao dano existencial, o qual é aplicado pela Justiça do Trabalho como meio hábil de coibir a violação aos períodos de descanso do obreiro, fazendo valer, assim, os direitos fundamentais do mesmo. O reconhecimento do direito à desconexão como direito judicializável ao obreiro representa, portanto, a ampliação da tutela jurídica dos trabalhadores.
Abstract: This study aims to demonstrate how the process of globalization, with its technologies and electronic means, changed labor relations over time, leading to the emergence of new laborativas modalities, such as teleworking. This type of work is only possible by virtue of the use of information and communication technologies, in which the provision of services is carried out preponderantly outside the premises of the employer. However, although the technological means are fundamental for the full exercise of these new labor species, its excessive use by the worker is capable of generating enormous damages to the life of the worker. This is because excessive connectivity worker in the face of your employer makes to that stay at any time available to it, damaging the moments of leisure and relaxation, as well as the health and dignity of the worker. In this context, jurisprudence and doctrine began to recognize and validate the application of the right to disconnect, through other rights already enshrined in the country's legal system. In this bias, we intend to demonstrate how the right to disconnect the institute is essential for the workers, once the breach of such right implies the impossibility maintenance and enjoyment of other fundamental and labor rights. In view of the aforementioned, it is concluded that the right to disconnect is a subjective right of the worker, and is therefore susceptible of protection and protection through judicial protection. In view of the above, this work has as its scope the study of the right to disconnect from work and the analysis of its applicability in the Brazilian legal system as a possible claim to be claimed in court. Analyze It will be thus possible damage caused to the employer that may breach the right to rest his subordinate, emphasizing the existential damage, which is applied by the Labor Court as skillful means to curb the violation of the periods rest of the worker, thus asserting the fundamental rights of the worker. The recognition of the right to disconnect as a judicial right to the worker represents, therefore, the extension of the legal protection of the workers.
Keywords: Tecnologia
Direito do Trabalho
Teletrabalho
Direito à Desconexão
Direito subjetivo judicializável
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/392
Issue Date: 11-Dec-2017
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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