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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/391
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | As cláusulas de não concorrência e confidencialidade no contrato de trabalho: como compatibilizá-las com os fundamentos da ordem econômica? |
metadata.dc.creator: | Gomes, Vitória Varejão |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti |
metadata.dc.description.resumo: | Inicialmente, o presente estudo abordará questões gerais e históricas acerca das cláusulas de não concorrência e confidencialidade após a extinção do contrato de trabalho e o exercício da autonomia privada na relação de emprego. Concluída essa etapa, o trabalho em tela analisará a busca do pleno emprego como princípio da ordem econômica brasileira. Os princípios também serão abordados no papel de axiomas jurídicos, no positivismo legalista e, em seguida, sua força normativa, como fases de evolução do Direito na história. Na sequência, o presente estudo discutirá a possível incompatibilidade das cláusulas de não concorrência e confidencialidade com o princípio da busca do pleno emprego, destacando a não previsão legal desses dispositivos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as normas utilizadas para o preenchimento das lacunas no caso. Nesse contexto, o trabalho analisará decisões de tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicação das cláusulas, bem como as restrições impostas diante da possibilidade de utilização. |
Abstract: | Initially, the present study will address general and historical issues about non-competition and confidentiality clauses after the termination of the employment contract and the exercise of private autonomy in the employment relationship. After this stage, the work on screen will analyze the search for full employment as a principle of the Brazilian economic order. The principles will also be addressed in the role of legal axioms, in legalistic positivism and then its normative force, as stages of law evolution in history. Subsequently, the present study will discuss the possible incompatibility of non-competition and confidentiality clauses with the principle of the search for full employment, highlighting the non-legal provision of these provisions in the Brazilian legal system, as well as the standards used to fill the gaps in the case . In this context, the work will analyze decisions of regional labor courts and the High Labor Court on the application of the clauses, as well as the restrictions imposed on the possibility of use. |
Keywords: | Contrato de trabalho Concorrência. Princípios Autonomia privada Ordem econômica |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/391 |
Issue Date: | 11-Dec-2017 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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VICTORIA VAREJÃO GOMES.pdf | 402.32 kB | Adobe PDF | View/Open |
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