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dc.contributor.advisor1Bedaque, José Roberto dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4882467055578030pt_BR
dc.contributor.referee1Jorge, Flávio Cheim-
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dc.contributor.referee2Cruz e Tucci, José Rogério-
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dc.creatorZenkner, Marcelo Barbosa de Castro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677820483572137pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-15T20:33:19Z-
dc.date.available2018-08-15-
dc.date.available2018-08-15T20:33:19Z-
dc.date.issued2005-05-05-
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/37-
dc.description.abstractAfter overcoming the scientific phase, the Civil Procedural Law faces the effectiveness age, because it was concluded that the procedure only exists due to the affirmation of the right injured or threatened of injury. Now, the instrumentality tends to connect the procedure to the substantive right, because it is from the substantive right relationship that appears the procedural right relationship. In order to achieve the expected results, besides forecasting the instruments of guardianship adjusted in law, it must be essentially simple and agile, establishing a commitment of the participants including the Attorney General’s Office. The excess of accumulated attributions by the Attorney General’s Office in the civil sphere, is a result of the undertaken effort to tutor new emerged interests with the complexity, the urbanization and the globalization of the modern world, on one hand brought up the Institution, but on the other hand became less agile and more congested, hindering the adequate attendance of all the required demand. Due to this fact, it is necessary that the Attorney General’s Office of Century XXI rationalizes, as fast as possible, his performance in the field of the civil action, adjusting it immediately to the best attendance of the society interests and avoiding the practical of the unnecessary procedural acts, in order to guarantee the procedural effectiveness. Therefore, the Attorney General’s Office has the obligation to choose priorities and establish goals for achievement of its needs, acting exclusively in the cases that public interest purpose to be tutored by the Institution, in proper order of the Federal Constitution. This study does not have the pretension to deplete all the variants that involve the subject, but intends to focus the most important aspects, bringing doctrinal and jurisprudential references that regards.pt_BR
dc.description.resumoSuperada a fase cientificista, o Direito Processual Civil vive, hoje, a era da efetividade, pois se chegou à conclusão de que o processo só tem razão de existir em razão da afirmação do direito lesado ou ameaçado de lesão. Agora, a instrumentalidade tende a ligar o processo ao direito material, pois é a partir das relações de direito material que surgem as relações de direito processual. E para que o processo produza os resultados que dele são esperados, além de haver previsão dos instrumentos de tutela adequados em lei, é imprescindível seja ele simples e ágil, estabelecendo-se um compromisso nesse sentido de todos os sujeitos que dele participam, inclusive o Ministério Público. O excesso de atribuições acumuladas pelo Ministério Público na esfera cível, fruto de um esforço empreendido com o objetivo de tutelar novos interesses surgidos com a complexidade, a urbanização e a globalização do mundo moderno, se por um lado engrandeceu a Instituição, de outro tornou-a menos ágil e mais congestionada, impedindo o atendimento adequado de toda a demanda dela exigida. Em razão disso, é preciso que o Ministério Público do Século XXI racionalize, o mais rápido possível, sua atuação no âmbito do processo civil, adequando-a imediatamente ao melhor atendimento dos interesses da sociedade e evitando a prática de atos processuais desnecessários, de modo a garantir, assim, a efetividade processual. Destarte, cumpre ao Ministério Público eleger prioridades e estabelecer metas para consecução de seu mister, atuando exclusivamente nos feitos em que realmente haja interesse público a ser tutelado pela Instituição nos termos da Constituição Federal. Não se pretende aqui esgotar todas as variantes que envolvem o tema, mas sim enfocar os seus aspectos mais importantes, trazendo a respeito dos mesmos referências doutrinárias e jurisprudenciais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T19:05:36Z No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.pdf: 982358 bytes, checksum: 59f4cb5758deac6539c5adb7f8dc672b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T20:33:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.pdf: 982358 bytes, checksum: 59f4cb5758deac6539c5adb7f8dc672b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.referencesZENKNER, Marcelo Barbosa de Castro. Ministério Público e efetividade do processo civil. 2005. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2005.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrincípio da efetividadept_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectRelação jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleMinistério Público e efetividade do processo civilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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