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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicação do instituto punitive damages nos contratos massificados
Autor(es): Babilon , Mariana Castro
Primeiro Orientador: Duque, Bruna Lyra
metadata.dc.contributor.referee1: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
Resumo: Diante do avanço tecnológico, o mercado se aperfeiçoou. Assim como se deu o surgimento de novos produtos e de novas formas de consumo, grandes empresas também passaram a buscar por diferentes formas de obtenção de lucro. Em decorrência deste processo, houve a massificação das relações contratuais, o que acabou por afetar a relação entre consumidor x fornecedor. Protagonistas deste mercado de consumo massificado, grandes fornecedores têm, diariamente, afrontado a legislação protetiva de consumo e lesado muitos de seus clientes, na certeza de que tais lesões e violações serão lucrativas, haja vista que uma parcela mínima de seu público irá reclamar judicialmente, e que o valor advindo de eventuais condenações será insignificante. Perante essa realidade, o presente trabalho, por meio de estudo realizado em bibliografia nacional e com a utilização do método dialético-marxista, analisa a eficácia social dos patamares indenizatórios praticados pelo Judiciário nos conflitos que envolvem consumidores e fornecedores, bem como os substratos jurídicos e sociais no Brasil que possibilitam a utilização do instituto punitive damages como um dos instrumentos hábeis a promover uma responsabilização efetiva desses agentes no mercado de consumo, punindo suas condutas e desestimulando a prática de condutas semelhantes.
Abstract: In the face of technological advances, the market has improved. Just as the emergence of new products and new forms of consumption, big companies also started to look for different ways of making a profit. As a result of this process, there was a massification of contractual relations, which eventually affected the relationship between consumer and supplier. Proponents of this mass consumer market, large suppliers have daily faced consumer protection legislation and harmed many of their customers in the certainty that such injuries and violations will be profitable, given that a minimal portion of their public will claim in court, and that the value of any convictions will be insignificant. In view of this reality, the present study, through a study carried out in a national bibliography and using the dialectical-Marxist method, analyzes the social effectiveness of the levels of indemnification practiced by the Judiciary in conflicts involving consumers and suppliers, as well as the legal and social practices in Brazil that allow the use of the institute punitive damages as one of the tools to promote effective accountability of these agents in the consumer market, punishing their conduct and discouraging the practice of similar conduct.
Palavras-chave: Punitive Damages
Responsabilidade civil
Relação de consumo
Indenização punitiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/379
Data do documento: 9-Jul-2018
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