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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A fenomelogia da incidência tributária do ISS e do ICMS nas operações relativas a software no Brasil
metadata.dc.creator: Perovano, Matheus Campello
metadata.dc.contributor.advisor1: Altoé, Marcelo Martins
metadata.dc.contributor.referee1: Aquino, Bruna Pereira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho buscará discriminar as hipóteses de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em casos que envolvam operações com softwares no Brasil. Será feita a análise das particularidades da situação jurídica do software no Brasil, evidenciando as principais diferenças internas deste objeto, as imunidades perceptíveis nas operações que os envolvam e as hipóteses em que são chamados ISS e ICMS para a tributação do software, sendo observado, também, o contencioso social que se altera constantemente por meio de revoluções tecnológico-científicas e outros vetores, passando, a seguir, pelos reflexos dessa movimentação “cultural” na aplicação da norma tributária nas operações com software no Brasil. Será discutida a hipótese de incidência tributária dos dois impostos em voga – ISS e ICMS, bem como a construção, interpretação e contornos dos conceitos que conduzem suas incidências, a saber: mercadoria e serviço. Noutro eito, será apresentada a aproximação específica de cada imposto com sua respectiva tangente tributável do software, passando ao busílis desse trabalho, que é a análise do conflito de competência tributária entre ISS e ICMS nas operações que envolvem o software no Brasil, pontuando a aproximação terminológica deste trabalho de conclusão ao excerto “conflito de competência”, afastando as outras terminologias construídas pela doutrina (conflito de incidências tributárias; conflito de leis) e analisando as causas e consequências desse impasse, elencando a elaboração de uma forma de discriminar o objeto a ser tributado e consequentemente aproximar o tributo de incidência acertada – e imediata. O presente trabalho se valerá de leitura e exposição bibliográfica, análise da lei e da construção doutrinária e jurisprudencial, adentrando na discussão do momento da confecção da norma pelo legislador e do desenvolvimento e caráter do grupo social atual que contém
Abstract: The present work will seek to discriminate the incidence of the Tax on Services of any kind (ISSQN) and the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) in cases involving operations with software in Brazil. An analysis of the particularities of the legal situation of software in Brazil will be made, highlighting the main internal differences of this object, the perceptible immunities in the operations that involve them and the hypotheses in which they are called ISS and ICMS for software taxation. , the social litigation that constantly changes through technological-scientific revolutions and other vectors, passing, then, by the reflexes of this "cultural" movement in the application of the tax norm in the operations with software in Brazil. The hypothesis of tax incidence of the two current taxes - ISS and ICMS, as well as the construction, interpretation and contours of the concepts that drive their incidence, namely: merchandise and service, will be discussed. In another, it will be presented the specific approximation of each tax with its respective taxable tangent of the software, passing to the rub of this work, which is the analysis of the conflict of tax jurisdiction between ISS and ICMS in operations that involve software in Brazil, punctuating the approximation terminology of this work of conclusion to the excerpt "conflict of competence", moving away from the other terminologies constructed by the doctrine (conflict of tax incidence, conflict of laws) and analyzing the causes and consequences of this impasse, elencando the elaboration of a way to discriminate the object to be taxed and consequently approximate the correct and immediate incidence tax. The present work will focus on reading and bibliographical exposition, analysis of the law and the construction of doctrine and jurisprudence, going into the discussion of the moment of the making of the norm by the legislator and the development and character of the current social group that contains
Keywords: Serviço
Mercadoria
Software
ISS
ICMS
Incidência
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/378
Issue Date: 9-Jul-2018
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