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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Lei Maria da Penha: violência doméstica contra a mulher e o silêncio eloquente da revista veja
metadata.dc.creator: Zanotti, Tamires Fonsêca
metadata.dc.contributor.advisor1: Miyamoto, Yumi Maria Helena
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Tatiana Mareto
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca analisar em que medida a Revista Veja contribuiu para a discussão e debate da questão da violência doméstica contra a mulher, a partir da condenação do Brasil pela OEA e a edição da lei nº 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha. Dado o poder de seleção das informações por parte da mídia e a influência que esta exerce na mutação da sociedade, busca-se determinar o tamanho de seu interesse relativo à violência contra a mulher, o que também é um termômetro do quanto a sociedade se preocupa com isso. Entende-se que, enquanto o espaço público é destinado ao homem, o espaço privado é para mulher e seus dramas. Assim, o homem é legitimado a deter o poder de liderança sobre a mulher, resultando na assimetria de poder entre os sexos. Tal diferença propicia o surgimento da violência doméstica e familiar, haja vista que a força física se faz necessária para a garantia da subjugação feminina e da estabilização do poder masculino. A lei nº 11.340/06 surge, então, como demanda da tutela penal sobre as brasileiras, desconsiderando parcialmente a natureza do problema, que é a sociedade patriarcal, machista e misógina na qual se situa. Para que se alcançasse o resultado desta pesquisa, foi feito um levantamento das 256 publicações da Veja relativas ao período entre 01/04/2001 a 31/08/2006 em busca de quantas vezes a Veja abordou o caso de Maria da Penha e a consequente condenação aplicada pela OEA antes da criação da lei nº 11.340/06. Porém, constatou-se que a Veja assumiu um silêncio eloquente quanto ao assunto, não o abordando nenhuma vez. Para tanto, foram utilizados como marcos teóricos Pierre Bourdieu, que trata da violência simbólica exercida pelo homem sobre a mulher, e Hannah Arendt, que aborda a forteseparação entre o que é público e o que é privado e a consequente invisibilidade social do indivíduo restrito à esfera privada. Ademais, foi adotada a metodologia fenomenológica heideggeriana, pois possibilita alcançar justificativas para o fenômeno da violência doméstica.
Abstract: The present study seeks to analyze the extent to which the Veja Review contributed to the discussion and debate of the issue of domestic violence against women, based on the condemnation of Brazil by the OAS and the publication of Law No. 11.340 / 06, known as the Maria Penha. Given the power of information selection by the media and the influence it exerts in mutating society, it is sought to determine the size of their interest in violence against women, which is also a thermometer of how much society cares about thereby. It is understood that, while the public space is destined to the man, the private space is for woman and its dramas. Thus, man is legitimized to hold the power of leadership over women, resulting in the asymmetry of power between the sexes. Such a difference leads to the emergence of domestic and family violence, since physical force is necessary for the guarantee of female subjugation and stabilization of male power. Law No. 11.340 / 06 then arises as a demand for criminal protection over Brazilian women, partially disregarding the nature of the problem, which is the patriarchal, sexist and misogynist society in which it is situated. In order to reach the result of this research, a survey was made of the 256 publications of Veja regarding the period between 04/01/2001 to 08/31/2006 in search of how many times Veja approached the case of Maria da Penha and the consequent imposed by the OAS prior to the creation of Law 11,340 / 06. However, it was verified that Veja took an eloquent silence on the matter, not addressing it once. Pierre Bourdieu, who deals with the symbolic violence exercised by the man on the woman, and Hannah Arendt, who approaches the forset between what is public and what is private and the consequent social invisibility of the individual restricted to private sphere. In addition, the Heideggerian phenomenological methodology was adopted, since it makes it possible to obtain justifications for the phenomenon of domestic violence.
Keywords: Violência doméstica e familiar
Assimetria de poder
Invisibilidade social
Silêncio eloquente
Patriarcado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/377
Issue Date: 11-Dec-2017
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