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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justo
metadata.dc.creator: Carneiro, Mayara Trevizane
metadata.dc.contributor.advisor1: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Tayane de Castro
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência exercida pela mídia nas decisões proferidas nos casos de competência do Tribunal do Júri, de modo a afetar a parcialidade dos Jurados que compõem o Conselho de Sentença. Para tanto, será apresentada a metodologia que forma o referido instituo jurídico, a partir do delineamento do seu procedimento bifásico, ocasião em que será dado destaque aos aspectos do Desaforamento, da Função dos Jurados, bem como da Composição e da Formação do Conselho de Sentença. Em seguida, será abordado sobre o conceito, aplicação e importância da garantia dos princípios denominados plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, considerados pilares do Tribunal do Júri. Aliado a estes, serão observados também alguns dos princípios básicos, os quais acompanham todo e qualquer processo criminal, tal qual o julgamento justo, abrangidos o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, dentre outros. Ainda sobre princípios, será trabalhada a questão da colisão de direitos fundamentais entre o direito a um julgamento justo e a liberdade de imprensa, a partir da análise da técnica da ponderação. Por fim, mediante um olhar crítico, serão exibidas e exploradas algumas das nuances relacionadas ao fenômeno do sensacionalismo, considerado como uma conduta abusiva da mídia, e, portanto, geradora de consequências capazes de afetarem a regular marcha processual, principalmente em crimes de grande repercussão, além de violar a proteção e a aplicação dos direitos e das garantias fundamentais mínimos, como ocorreu no caso Nardoni, conforme será verificado ao final, causando verdadeiro desrespeito aos alicerces de um Estado Democrático de Direito.
Abstract: The objective of this study is to analyze the influence exercised by the media in the judgments handed down in the cases of jurisdiction of the Jury Court, in order to affect the partiality of the Juries that compose the Judgment Council. To do so, it will be presented the methodology that forms the aforementioned legal institution, from the outline of its biphasic procedure, at which time emphasis will be given to the aspects of Deforestation, the Role of Jurors, as well as the Composition and Formation of the Sentence Council . It will then be approached about the concept, application and importance of guaranteeing the principles called fullness of defense, secrecy of votes, sovereignty of verdicts and competence for the trial of intentional crimes against life, considered pillars of the Court of Jury. Together with these, some of the basic principles will also be observed, which accompany any and all criminal proceedings, such as fair trial, covered by the adversary, ample defense, presumption of innocence, among others. Still on principles, the question of the collision of fundamental rights between the right to a fair trial and freedom of the press will be worked out, based on the analysis of the technique of weighting. Finally, through a critical eye, some of the nuances related to the phenomenon of sensationalism, considered as an abusive conduct of the media, will be exhibited and explored, and, therefore, generating consequences capable of affecting the regular procedural march, especially in crimes of great repercussion , as well as violating the protection and application of minimum fundamental rights and guarantees, as was the case in the Nardoni case, as will be verified at the end, causing a true disrespect to the foundations of a Democratic State of Law.
Keywords: Tribunal do Júri
Liberdade de Imprensa
Julgamento Justo
Imparcialidade dos Jurados
Mídia Sensacionalista
Caso Nardoni
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/372
Issue Date: 10-Jul-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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