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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Condutas extralaborais nas redes sociais como critério utilizado na seleção e na contratação de empregados: (in)compatibilidade com os direitos fundamentais dos trabalhadores?
Autor(es): Tessarollo, Júlia de Almeida Matos
Primeiro Orientador: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Resumo: O tema tratado pelo trabalho refere-se ao comportamento patronal de utilizar condutas extralaborais dos trabalhadores, manifestadas nas redes sociais, como critério de seleção e de contratação de empregados. Sendo, desse modo, questão de interesse social, acadêmico e profissional. O método utilizado para a discussão foi o dialético, assim como foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e qualitativa. Com a influência das novas tecnologias no mundo do trabalho, os procedimentos de seleção e contratação de candidatos às vagas de emprego têm desenvolvido novas formas que atendam melhor ao mercado e à finalidade exigida pelos empregadores. Os meios cibernéticos de seleção têm sido largamente utilizados. O problema é que com tamanha facilidade de pesquisa que a internet proporciona, os empregadores têm se utilizado das informações expostas em redes sociais para selecionar os candidatos que mais lhe interessam. Mas, ao utilizar dados referentes à vida privada do candidato, o empregador pode estar praticando atos discriminatórios, proibidos por lei, que ensejam reparação legal. Nesse sentido os direitos fundamentais de liberdade de expressão do empregado e liberdade de contratação do empregador colidem, exigindo a utilização da ponderação nos casos concretos e revelando uma necessidade de regulamentação e imposição de limites na fase pré-contratual trabalhista, para evitar abusos da “parte mais forte”.
Abstract: The theme dealt with by the work refers to the behavior of employers to use extralaboral behaviors of workers, manifested in social networks, as a criterion for selection and hiring of employees. Being, therefore, a matter of social, academic and professional interest. The method used for the discussion was the dialectic, just as bibliographical and qualitative research was used. With the influence of new technologies in the world of work, the procedures for selecting and hiring candidates for job vacancies have developed new forms that better serve the market and the purpose demanded by employers. Cybernetic means of selection has been widely used. The problem is that with so much research that the internet provides, employers have used the information displayed on social networks to select the candidates that interest you the most. But when using data relating to the candidate's private life, the employer may be engaging in discriminatory acts, prohibited by law, that lead to legal redress. In this sense, the fundamental rights of freedom of expression of the employee and freedom to contract the employer collide, requiring the use of weight in concrete cases and revealing a need for regulation and imposition of limits in the pre-contractual phase of labor, to avoid abuses of the "part stronger".
Palavras-chave: Redes Sociais
Condutas Extralaborais
Responsabilidade Pré-Contratual
Direitos Fundamentais
Ponderação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/366
Data do documento: 11-Dez-2017
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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