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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A atuação do magistrado nas audiências de mediação e de conciliação e o princípio da confidencialidade
Autor(es): Oliveira, Julya Pascoal Ferraz de
Primeiro Orientador: Santos, Ricardo Goretti
metadata.dc.contributor.referee1: Miguel, Paula Castello
Resumo: O presente trabalho trata do papel do magistrado nas audiências de conciliação e de mediação previstas no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, em especial se sua atuação nas referidas audiências violaria o princípio da confidencialidade, consagrado no artigo 166 do mesmo diploma legal quando o juiz mediador for o responsável pelo julgamento da lide na eventual impossibilidade de acordo entre as partes.
Abstract: This paper deals with the role of the magistrate in the conciliation and mediation hearings provided for in article 334 of the Code of Civil Procedure of 2015, especially if its performance in said hearings would violate the principle of confidentiality, enshrined in article 166 of the same law when the mediating judge is responsible for the trial of the dispute in the eventual impossibility of agreement between the parties.
Palavras-chave: Mediação e conciliação
Princípio da confidencialidade
Poder judiciário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/363
Data do documento: 10-Jul-2018
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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