Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/355
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dc.contributor.advisor1Castello, Juliana Justo Botelho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1517454322148575pt_BR
dc.contributor.advisor2Tardin, Luiz Gustavo-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0262923883620340pt_BR
dc.creatorCorrea, Tainá Passamani-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2018-09-29T12:54:17Z-
dc.date.available2018-09-29-
dc.date.available2018-09-29T12:54:17Z-
dc.date.issued2018-12-11-
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/355-
dc.description.abstractThis work aims to verify the value of the argument brought to the process through the intervention of the amicus curiae¸ as well as the way in which it is faced by the judge in the formation of his conviction and, therefore, in the judicial decision pronounced. In the first place, the institute of the amicus curiae itself was presented briefly, with its conceptualization and necessary requirements, historical analysis and application in the civil process. In addition, such a modality of intervention was related to the theory of the legal argumentation of Robert Alexy, in order to verify the value of the argument raised by the amicus curiae. From this, the legal gap has been identified as to the explanation of such value in rule provided for in the Code, as well as the way the argument is confronted by the judge. Finally, through the systemic application of the CPC, it has been shown that it is possible to extract from the norms already laid down in the legal diploma the idea that the arguments must be expressly debated in the decision given, in the light of the principles of the adversary and the duty to state reasons of judicial decisions.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetiva verificar o valor do argumento trazido ao processo através da intervenção do amicus curiae¸ bem como o modo com que esse é enfrentado pelo julgador na formação de sua convicção e, portanto, na decisão judicial proferida. Em primeiro lugar, apresentou-se de maneira breve o instituto do amicus curiae em si, com sua conceituação e requisitos necessários, análise histórica e aplicação no processo civil. Ademais, tal modalidade de intervenção fora relacionada com a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, de modo a verificar o valor do argumento levantado pelo amicus curiae. A partir disso, fora identificada a lacuna jurídica quanto à explicitação de tal valor em regra prevista no Código, bem como do modo de enfrentamento do argumento pelo julgador. Por fim, por meio da aplicação sistêmica do CPC, mostrou-se que é possível extrair das normas já postas no diploma legal a ideia de que os argumentos devem ser expressamente debatidos na decisão proferida, à luz dos princípios do contraditório e do dever de fundamentação das decisões judiciais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-29T12:54:17Z No. of bitstreams: 1 TAINÁ PASSAMANI CORREA.pdf: 635001 bytes, checksum: 6034bbea1f375fc627c17d26deb7e22f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-29T12:54:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAINÁ PASSAMANI CORREA.pdf: 635001 bytes, checksum: 6034bbea1f375fc627c17d26deb7e22f (MD5) Previous issue date: 2018-12-11en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAmicus Curiaept_BR
dc.subjectArgumentação Jurídicapt_BR
dc.subjectLacuna Jurídicapt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectDever de Fundamentaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA valoração do argumento suscitado pelo amicus curiae à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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