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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A valoração do argumento suscitado pelo amicus curiae à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
metadata.dc.creator: Correa, Tainá Passamani
metadata.dc.contributor.advisor1: Castello, Juliana Justo Botelho
metadata.dc.contributor.advisor2: Tardin, Luiz Gustavo
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho objetiva verificar o valor do argumento trazido ao processo através da intervenção do amicus curiae¸ bem como o modo com que esse é enfrentado pelo julgador na formação de sua convicção e, portanto, na decisão judicial proferida. Em primeiro lugar, apresentou-se de maneira breve o instituto do amicus curiae em si, com sua conceituação e requisitos necessários, análise histórica e aplicação no processo civil. Ademais, tal modalidade de intervenção fora relacionada com a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, de modo a verificar o valor do argumento levantado pelo amicus curiae. A partir disso, fora identificada a lacuna jurídica quanto à explicitação de tal valor em regra prevista no Código, bem como do modo de enfrentamento do argumento pelo julgador. Por fim, por meio da aplicação sistêmica do CPC, mostrou-se que é possível extrair das normas já postas no diploma legal a ideia de que os argumentos devem ser expressamente debatidos na decisão proferida, à luz dos princípios do contraditório e do dever de fundamentação das decisões judiciais.
Abstract: This work aims to verify the value of the argument brought to the process through the intervention of the amicus curiae¸ as well as the way in which it is faced by the judge in the formation of his conviction and, therefore, in the judicial decision pronounced. In the first place, the institute of the amicus curiae itself was presented briefly, with its conceptualization and necessary requirements, historical analysis and application in the civil process. In addition, such a modality of intervention was related to the theory of the legal argumentation of Robert Alexy, in order to verify the value of the argument raised by the amicus curiae. From this, the legal gap has been identified as to the explanation of such value in rule provided for in the Code, as well as the way the argument is confronted by the judge. Finally, through the systemic application of the CPC, it has been shown that it is possible to extract from the norms already laid down in the legal diploma the idea that the arguments must be expressly debated in the decision given, in the light of the principles of the adversary and the duty to state reasons of judicial decisions.
Keywords: Amicus Curiae
Argumentação Jurídica
Lacuna Jurídica
Contraditório
Dever de Fundamentação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/355
Issue Date: 11-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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