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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O problema da limitação do poder constituinte, e a retórica dos direitos fundamentais na jurisdição constitucional brasileira
Autor(es): Leles , Igor Lopes
Primeiro Orientador: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
metadata.dc.contributor.referee1: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Resumo: O Brasil tem passado nos últimos anos por uma instabilidade política de larga escala. Parte deste fenômeno ocorre por questões econômicas diversas, que não serão tratadas no presente trabalho, mas outra parte teve por causa imediata o perda da legitimidade das forças instituídas constituído: Trata-se da crise dos poderes Executivo, Legislativo, que reverbera no inevitavelmente no poder judiciário. Este fator serviu como base para o aparecimento de diversos movimentos sociais que buscavam a redução dos efeitos que atingiam diretamente a população, como o aumento da inflação e a alta do desemprego. Além disto, serviu de pano de fundo para o surgimento de forças que tomassem as rédeas do poder político para oferecer uma resposta que atendessem as demandas sociais. Este foi o prólogo do mais recente e marcante ativismo judicial no Brasil, sobretudo em relação a jurisdição Constitucional que, rumando na direção de uma vontade social, supostamente coesa, ampliou campo de interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais, para além da simples hermenêutica, com o intuito de suprimir as lacunas deixadas pelo déficit de atuação dos outros poderes. O presente trabalho tem por objetivo analisar o caráter Retórico desta Jurisdição Constitucional, que ao agir para além da interpretação da norma ampliando seu espectro de atuação, parte para uma atividade criativa, na medida em que se utiliza de Conceitos vagos, ambíguos e porosos, para tomar uma decisão de acordo com as circunstâncias políticas e o clamor social circundante.
Abstract: In recent years, Brazil has experienced large-scale political instability. Part of this phenomenon occurs due to diverse economic issues, which will not be dealt with in the present work, but another part had for immediate cause the loss of legitimacy of the constituted forces constituted: It is the crisis of the Executive, Legislative, which reverberates in the inevitably in power the judiciary. This factor served as a basis for the emergence of several social movements that sought to reduce the effects that directly affected the population, such as rising inflation and rising unemployment. In addition, it served as a backdrop for the emergence of forces that took the reins of political power to provide a response that met social demands. This was the prologue to the most recent and notable judicial activism in Brazil, especially in relation to the Constitutional jurisdiction, which, in the direction of a supposedly cohesive social will, extended the field of interpretation of constitutional and infraconstitutional norms, beyond simple hermeneutics, with with the aim of suppressing the gaps left by the deficit of other powers. The objective of this work is to analyze the rhetorical nature of this Constitutional Jurisdiction, which, by acting beyond the interpretation of the norm, broadens its scope of action, starts with a creative activity, insofar as it uses vague, ambiguous and porous Concepts to make a decision according to the political circumstances and the surrounding social outcry.
Palavras-chave: Poder constituinte
Retórica
Direitos fundamentais
Jurisdição constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/351
Data do documento: 9-Jul-2018
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