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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A (in)constitucionalidade do instituto da prisão especial para portador de diploma de ensino superior em face do princípio da isonomia
metadata.dc.creator: Savaris, Patrick Mauro
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo buscou analisar de forma aprofundada o instituto da prisão especial no ordenamento jurídico brasileiro, o qual visa garantir tratamento especial à determinados indivíduos até o trânsito em julgado de suas sentenças, protegendo-os das mazelas das celas comuns dos presídios em razão das funções que desempenhavam antes do cárcere, com foco na prerrogativa de prisão especial para o portador de diploma de ensino superior, a qual será constantemente questionada em virtude de seu caráter taxativo e discriminatório, segregando os cidadãos usando como fundamento seu nível sócio-cultural, serão também abordados nesse trabalho de maneira incidental o aspecto histórico do princípio da isonomia e da prisão especial, bem como a sala de Estado-Maior e a prisão domiciliar, além de uma breve análise sociológica do contexto dos presídios brasileiros e as mazelas encontradas neles, abordando a dificuldade de se manter uma das maiores populações carcerárias do mundo.
Abstract: The present study sought to analyze in depth the institute of special arrest in the Brazilian legal system, which aims to guarantee special treatment to certain individuals until the res judicata of their sentences, protecting them from the maladies of the common prisons cells because of the functions which were held before the prison, focusing on the prerogative of special arrest for the holder of a higher education diploma, which will be constantly questioned by virtue of its discriminatory and discriminatory nature, segregating citizens based on their socio-cultural level, will also be the historical aspect of the principle of isonomy and special arrest, as well as the staff room and the house arrest, as well as a brief sociological analysis of the context of the Brazilian prisons and the problems found in them, difficulty in maintaining one of the largest prison populations s of the world.
Keywords: Isonomia
Prisão especial
Presídios brasileiros
Taxatividade do Direito Penal
Constitucionalidade.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/341
Issue Date: 9-Jul-2018
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