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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O limbo jurídico trabalhista-previdenciário: a tensão entre os interesses da empresa e a efetividade dos direitos trabalhistas do obreiro
Autor(es): Marim, Bárbara Pimentel
Primeiro Orientador: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Destefani, Bruna Pinheiro
Resumo: Esta pesquisa pretende estudar e traçar ponderações a cerca do limbo jurídico previdenciário-trabalhista de modo a apontar e demilitar o problema existente na ausência de regulamentação proveniente da alta concedida pelo INSS. Quando enfermo o empregado é encaminhado pelo empregador a Previdência a fim de começar a receber o benefício do auxílio-doença e melhorar da enfermidade que o acomete. Em determinado ponto, o INSS concede a alta pelo médico previdenciário e, dessa forma o segurado deve se dirigir ao empregador, para retornar a sua atividade laboral. Infelizmente, nem todas as altas ocorrem quando o segurado já se encontra recuperado. Quando assim, o empregador diagnostica que a doença ainda acomete o obreiro, esse não pode retornar a exercer seu labor, fazendo com que, entre o retorno do concedimento do benefício e a alta previdenciária, o empregado fique sem fonte de renda. O presente pretende explanar quanto ao posicionamento que a doutrina e a jurisprudência devem adotar a fim de sanar o limbo existente na ausência de regulamentação, e fazê-lo da melhor forma para assegurar os direitos do empregado.
Abstract: This research intends to study and to draw up considerations about the social security-labor limb in order to point out and demilitarize the existing problem in the absence of regulation coming from the discharge granted by the INSS. When sick the employee is referred by the Employer's Welfare in order to start receiving the benefit of the sickness benefit and improve the illness that affects him. At some point, the INSS grants the discharge by the social security doctor and, in this way, the insured must go to the employer to return to work. Unfortunately, not all discharges occur when the insured is already recovered. When the employer diagnoses that the disease still affects the worker, the worker can not return to exercise his work, making between the return of the grant of the benefit and the high social security, the employee has no source of income. The purpose of this paper is to explain the position that doctrine and jurisprudence must adopt in order to remedy the existing limbo in the absence of regulation, and to do it in the best way to ensure the rights of the employee.
Palavras-chave: Previdência
Limbo
Trabalho
Trabalhador
Empregador
Enfermidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/340
Data do documento: 9-Jul-2018
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