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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/337| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simples |
| metadata.dc.creator: | Sessa, Amanda Lourenço |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Boldt, Raphael |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Schwan, Felipe Teixeira |
| metadata.dc.description.resumo: | presente trabalho tem como tema “O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simples” e possui como objeto de estudo as declarações da vítima de crime de estupro previsto no art. 213, caput, do Código Penal Brasileiro, principalmente quando suas declarações se apresentam como único meio de prova no processo penal. O objetivo geral é analisar se a palavra da vítima é capaz de sustentar uma sentença condenatória, quando ausentes outras provas. Parte-se do pressuposto de que o crime de estupro é um delito cometido, na maioria das vezes, de forma clandestina, portanto, analisar-se-á os casos em que a palavra da vítima se apresenta como único meio de prova possível de ser produzido no processo e a possibilidade ou impossibilidade de sustentar uma sentença condenatória do crime de estupro. Para tanto, inicia-se o estudo com a análise da atividade probatória no processo penal brasileiro, ressaltando o objetivo do processo penal e o objetivo das provas. Ainda, serão explicados os meios de provas possíveis de serem produzidos no processo penal brasileiro, e os sistemas de valoração de provas. Na sequência, estuda-se o crime de estupro previsto no art. 213, caput, do Código Penal, e suas peculiaridades. Além disso, investigam-se as maneiras de construção das provas da ocorrência do crime de estupro e as dificuldades que giram em torno da produção dessas provas, considerando a clandestinidade como uma característica do delito de estupro. Destaca-se que muitas vezes no processo penal que visa apurar o crime de estupro, tem-se a palavra da vítima como instrumento isolado de prova, não sendo possível a produção de outros meios de prova para atestar a ocorrência do crime. Por fim, avalia-se a possibilidade de se sustentar uma sentença penal condenatória apenas tendo a palavra da vítima como meio de prova no processo penal, diante da ausência de outros elementos que possam atestar a ocorrência do delito. Para isso, discorrer-se-á a respeito do entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre o tema em questão. |
| Abstract: | This work has the theme "The value of the victim's word in simple rape crimes" and has as object of study the statements of the victim of rape crime provided in art. 213, caput, of the Brazilian Penal Code, especially when their statements are presented as the only means of proof in criminal proceedings. The general objective is to analyze whether the victim's word is capable of sustaining a conviction when other evidence is absent. It is assumed that the crime of rape is a crime committed, most of the times, in a clandestine way, therefore, it will be analyzed cases in which the victim's word presents itself as the only possible proof of being produced in the process and the possibility or impossibility of sustaining a sentence condemning the crime of rape. Therefore, the study begins with the analysis of the probative activity in the Brazilian criminal process, highlighting the objective of the criminal process and the objective of the evidence. Also, the means of possible evidence to be produced in the Brazilian criminal process, and the systems of evaluation of evidence will be explained. Following, the rape crime foreseen in art. 213, caput, of the Penal Code, and its peculiarities. In addition, we investigate the ways of constructing evidence of the occurrence of the crime of rape and the difficulties that revolve around the production of such evidence, considering clandestine as a characteristic of the crime of rape. It should be emphasized that many times in the criminal process that seeks to establish the crime of rape, the victim's word is taken as an isolated instrument of proof, and it is not possible to produce other evidence to prove the occurrence of the crime. Finally, it is evaluated the possibility of sustaining a condemnatory criminal sentence only having the word of the victim as evidence in the criminal process, in the absence of other elements that can attest to the occurrence of the crime. For this, we will discuss the jurisprudential and doctrinal understanding on the subject in question. |
| Keywords: | Palavra da vítima Crime de estupro Meios de prova Clandestinidade |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/337 |
| Issue Date: | 10-Jul-2018 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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