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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Medida de segurança: uma análise técnica da aplicação do instituto frente à ordem jurídica brasileira
Autor(es): Mota, Gleica Pereira
Primeiro Orientador: Freire Júnior, Américo Bedê
Resumo: Este estudo irá analisar o instituto das medidas de segurança e o comando sentencial que institui sua aplicação. Para tanto pretende traçar um panorama sobre as principais legislações que tratam do tema, aliados a interpretação de autores que divergem acerca da aplicação do instituto, bem como as falhas em suas argumentações. Por meio do método dialético hegeliano esta pesquisa será desenvolvida no intuito de verificar os conceitos inerentes as medidas de segurança e as possíveis consequências jurídicas do referido instituto. Tais premissas serão necessárias para realizar uma interpretação que perfilhe a aplicação da medida de segurança à ordem jurídica brasileira. Para tanto, necessário será recorrer ao conceito analítico de crime, com a análise das correntes de teoria bipartida e tripartida, bem como suas implicações, além de discutir o caráter sancionador e/ou terapêutico da medida de segurança, para então solucionar a atecnia presente no comando sentencial absolutório que aplica a medida de segurança.
Abstract: This study will analyze the institute of security measures and the sentential command that establishes its application. In order to do so, it intends to give an overview of the main laws that deal with the subject, allied to the interpretation of authors who diverge about the application of the institute, as well as the flaws in its arguments. By means of the Hegelian dialectic method this research will be developed in order to verify the concepts inherent to the security measures and the possible legal consequences of this institute. Such premises will be necessary to carry out an interpretation that profiles the application of the security measure to the Brazilian legal order. To do so, it will be necessary to resort to the analytical concept of crime, with the analysis of the bipartite and tripartite theory currents, as well as their implications, besides discussing the sanctioning and / or therapeutic character of the security measure, to solve the present absolutionary sentential command that applies the security measure.
Palavras-chave: Medidas de Segurança
Direito Penal
Sanção
Ordem Jurídica Brasileira
Conceito Analítico de Crime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/335
Data do documento: 9-Jul-2018
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