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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
metadata.dc.creator: Loureiro, Julia Nogueira
metadata.dc.contributor.advisor1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.description.resumo: Este estudo tem por finalidade fazer uma análise acerca da prática cultural e esportiva das vaquejadas. Inicialmente far-se-á ponderação sobre a legislação do estado do Ceará que buscou a regulamentação deste esporte com o fim de que ele acontecesse sem referir dispositivos constitucionais acerca do cuidado com animais. Após isso, adentra-se à discussão sobre a proibição do esporte em questão por parte da Corte Brasileira, através de ação direta de inconstitucionalidade. E, por fim, o posicionamento do Senado de forma contrária a decisão do Supremo Tribunal Federal com a aprovação da emenda constitucional que regulamentou as vaquejadas como prática esportiva.
Abstract: This study aims to make an analysis about the cultural and sports practice of cowboys. Initially, it will be considered the legislation of the state of Ceará that sought to regulate this sport in order for it to happen without referring to constitutional provisions regarding animal care. After this, it enters the discussion on the prohibition of the sport in question on the part of the Brazilian Court, through direct action of unconstitutionality. And, finally, the position of the Senate in a way contrary to the decision of the Federal Supreme Court with the approval of the constitutional amendment that regulated the vaquejadas as a sports practice.
Keywords: Emenda Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conflito de princípios constitucionais
Direito ambiental cultural
Prática desportiva
Vaquejadas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/324
Issue Date: 9-Jul-2018
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