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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilização criminal de praticantes de krav magá: consequências do emprego das técnicas sob o prisma dos crimes de excesso de legítima defesa, lesão corporal e homicídio
Autor(es): Peluso, Lucas Henrique D’antonio
Primeiro Orientador: Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
Resumo: O presente estudo visa a apreciação da possibilidade de um rigor penal maior no contexto dos crimes de excesso de legítima defesa, lesão corporal e homicídio, perpetrados por praticantes de Krav Magá, que detêm a responsabilidade de maior autocontrole por terem conhecimento da eficiência de suas técnicas e dos danos que elas podem provocar. O tema é relevante uma vez que inexistem obras que versem sobre a responsabilização criminal diferenciada a ser atribuída aos praticantes dessa modalidade de defesa pessoal, tampouco entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Em razão disso, utilizamos o método dedutivo de pesquisa, no qual analisamos a jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros alusivos à responsabilização criminal de praticantes de artes marciais, bem como posicionamentos doutrinários a esse respeito para estabelecer um paralelo entre as conclusões alcançadas nessas fontes de pesquisa com a aplicação que seria devida aos praticantes de Krav Maga. Por conseguinte, pôde-se perceber que a responsabilidade criminal dos praticantes de Krav Magá deve ocorrer de forma mais rigorosa, ainda que seja muito remota a possibilidade de que um aluno se desvirtue da filosofia pregada pelo Krav Magá, a partir do emprego de normas legais já existentes.
Abstract: The present study aims the appreciation of the possibility of a harder penal punishment for the crimes of exceeded self-defense, bodily harm and homicide, perpetrated by practitioners of Krav Maga, who possess the responsibility of having more self-control due to the knowledge of the efficiency of their techniques and the damage they are able to cause. The theme is relevant since there aren’t any studies in regards to a distinct criminal responsibility to be attributed to the practitioners of this modality of self-defense, as well as any jurisprudence about the subject matter. Because of this, we utilized the deductive research method, since we analyzed the jurisprudence of Brazilian Courts of Justice allusive to the criminal accountability of martial arts practitioners, in addition to doctrinal positionings over the topic, to establish a parallel between the conclusions obtained in these fonts of research and the application, in real cases, of the correct penal responsibility fit for the practitioners of Krav Maga. Therefore, we were able to reach the conclusion that the criminal accountability of these practitioners must occur in a more rigorous manner, even if it is unprovable of a student to misrepresent the philosophy of Krav Maga, throughout the application of preexisting legal norms.
Palavras-chave: : Responsabilidade criminal
Krav Magá
Excesso de legítima defesa
Lesão corporal
Homicídio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: PELUSO, Lucas Henrique D’antonio. Responsabilização criminal de praticantes de krav magá: consequências do emprego das técnicas sob o prisma dos crimes de excesso de legítima defesa, lesão corporal e homicídio. 2018. 52 f. TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/314
Data do documento: 9-Jul-2018
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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