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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O poder disciplinar do empregador em face da liberdade de expressão do trabalhador nas redes sociais
Autor(es): Freitas, Saulo Donatti de
Primeiro Orientador: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo estabelecer limites para a manifestação do pensamento do trabalhador nas redes sociais levando em consideração a proteção da honra do empregador. Para tanto, fez-se necessário um estudo detalhado dos institutos do direito à imagem, do direito à honra e da liberdade de expressão, trazendo as razões e circunstâncias históricas que serviram de base para a consolidação dos respectivos direitos. No mais, este estudo busca avançar num tema de grande repercussão atual, tendo em vista o crescimento exponencial da rede mundial de computadores e o consequente desenvolvimento das relações interpessoais promovidas pelas redes sociais. No cenário atual da rede de computadores, é comum ocorrer situações em que há clara colisão entre a liberdade de expressão e o direito à honra, ambos direitos fundamentais. Nesse sentido, este trabalho adota a técnica da ponderação para a resolução de conflitos entre princípios. Técnica trazida de forma pioneira pelo jurista alemão Robert Alexy e muito debatida pela doutrina. Assim, contando, também, com análise da jurisprudência trabalhista sobre o assunto, busca-se encontrar a melhor saída para a problemática da colisão de direitos fundamentais, visando, dessa maneira, a aplicação da medida mais razoável ao caso concreto.
Abstract: The present work aims to establish limits for the manifestation of the thought of the worker in social networks taking into consideration the protection of the honor of the employer. To this end, a detailed study of the institutes of the right to image, the right to honor and freedom of expression was necessary, bringing the historical reasons and circumstances that served as the basis for the consolidation of their rights. Moreover, this study seeks to advance a theme of great repercussion today, in view of the exponential growth of the world computer network and the consequent development of interpersonal relations promoted by social networks. In the current scenario of the computer network, there are common situations where there is a clear collision between freedom of expression and the right to honor, both fundamental rights. In this sense, this work adopts the technique of weighting for the resolution of conflicts between principles. Technique pioneered by the German jurist Robert Alexy and much debated by the doctrine. Thus, with the analysis of labor jurisprudence on the subject, it is sought to find the best solution to the problem of the collision of fundamental rights, aiming, in this way, to apply the most reasonable measure to the specific case.
Palavras-chave: Poder Disciplinador
Direitos Fundamentais
Redes Sociais
Colisão de Princípios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/305
Data do documento: 10-Jul-2018
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