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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Corrupção na área da saúde: o compliance e as “collective actions” como instrumentos capazes de ensejar a ética e a integridade no setor
metadata.dc.creator: Libório, Henrique de Oliveira Pegurin
metadata.dc.contributor.advisor1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
metadata.dc.description.resumo: A corrupção como realidade nacional está, nos últimos anos, no centro do debate político-econômico brasileiro. As grandes operações investigativas foram capazes de apurar vultuoso valores desviados. O setor da saúde, neste contexto, aparece como protagonista na observação da prática ilícitas, antiéticas e fora daquilo tido por integridade. Tal circunstância enseja consequências nefastas, expondo à riscos não somente pacientes e usuários, mas também todo o correto andamento do mercado e o respeito às instituições democráticas. Ademais, a ausência de tipificação da corrupção entre particulares faz solo fértil para ocorrência de trocas obscuras entre profissionais da área médica e empresários deste mesmo ramo. Neste sentido, compliance surge como meio capaz de modificar referido cenário, essencialmente através das collective actions. Tendo em vista a perspectiva acima exposta e as especificidades do tema abordado, empregar-se-á a dialética como metodologia capaz de melhor incorporar as necessidades inerentes ao assunto estudado.
Abstract: Corruption as a national reality has, in recent years, been at the center of the Brazilian political-economic debate. The large investigative operations were able to squeeze large deviated values. The health sector, in this context, appears as protagonist in the observation of the practice illicit, unethical and out of that held for integrity. This circumstance leads to harmful consequences, exposing not only patients and users to risks, but also all the correct course of the market and respect for democratic institutions. In addition, the absence of typification of corruption between private individuals makes fertile ground for the occurrence of obscure exchanges between medical professionals and entrepreneurs of this same branch. In this sense, compliance emerges as a means capable of modifying said scenario, essentially through collective actions. Considering the above-mentioned perspective and the specificities of the topic addressed, dialectics will be used as a methodology capable of better incorporating the inherent needs of the studied subject.
Keywords: Corrupção
Compliance
Saúde
Direito Internacional
Collective Actions
Ética
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/300
Issue Date: 9-Jul-2018
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