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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/299| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Alienação parental e a multa em desfavor do alienador: a responsabilidade civil no direito de família e a eficácia da sanção prevista no artigo 6º, inciso III, da lei 12.318/2010 |
| Autor(es): | Araújo, Livia Pessotti de |
| Primeiro Orientador: | Duque, Bruna Lyra |
| Resumo: | O instituto da alienação parental já aparecia na doutrina e na jurisprudência há bastante tempo, muito antes da criação da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. A síndrome da alienação parental já havia sido tratada anteriormente em lides do Direito de Família, porém, até o ano de 2010, não existia lei específica a respeito dessa temática. |
| Abstract: | The institute of parental alienation had appeared in doctrine and jurisprudence for some time, long before the creation of Law 12.318 of August 26, 2010. The parental alienation syndrome had previously been dealt with in Family Law cases, until the year 2010, there was no specific law on this subject. |
| Palavras-chave: | Alienação parental Lei 12.318 Direito de Família |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/299 |
| Data do documento: | 9-Jul-2018 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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