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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A influência da teoria determinista na análise de inimputabilidade nos casos de síndrome de Munchausen por procuração
metadata.dc.creator: Torres, Anaís Matos
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Jorio, Israel Domingo
metadata.dc.description.resumo: A Síndrome de Munchausen por Procuração é classificada como um transtorno mental de difícil diagnóstico, sendo ainda pouco estudada e relativamente nova tanto no âmbito das ciências naturais quanto das ciências humanas. Diante disso, é perceptível que o surgimento de uma nova síndrome faz surgir também a necessidade de debater suas implicações no âmbito penal, uma vez que o legislador optou por tratar de forma diferenciada a conduta de indivíduos acometidos por doenças mentais, concedendo o tratamento previsto no artigo 26 do Código Penal. É evidente que a compreensão sobre as condições biopsicológicas daqueles que são considerados inimputáveis pelo Direito Penal contribui de forma demasiada para a escolha do método mais eficaz a ser utilizado pelos magistrados. Logo, a partir do pressuposto de que a Síndrome de Munchausen por Procuração tem reflexos no âmbito jurídico penal, visto que o individuo acometido por tal transtorno pode cometer o delito previsto no art. 136 do Decreto Lei 2.848, de 1940, torna-se fundamental o debate sobre a associação entre a referida síndrome e o conceito de inimputabilidade. Para isso, deve ser abordada a influência da neurociência e da teoria determinista no conceito de culpabilidade e inimputabilidade, bem como os possíveis desdobramentos jurídicos nos casos em que é possível diagnosticar a Síndrome de Munchausen por Procuração. Ao final, diante das constatações obtidas, é sugerida a alteração legislativa que tem como objetivo proporcionar a solução mais adequada às especificidades do sujeito ativo e passivo do crime de maus-tratos.
Abstract: Munchausen Syndrome by Power of Attorney is classified as a mental disorder of difficult diagnosis, and is still little studied and relatively new in both the natural sciences and the humanities. In view of this, it is noticeable that the emergence of a new syndrome also raises the need to discuss its implications in the criminal sphere, since the legislator has chosen to treat in a different way the conduct of individuals affected by mental illness, granting the treatment provided in the article 26 of the Penal Code. It is evident that the understanding of the biopsychological conditions of those who are considered to be unenforceable under criminal law contributes too much to the choice of the most effective method to be used by magistrates. Therefore, based on the assumption that the Munchausen Syndrome by Power of Attorney has repercussions in the criminal legal scope, since the individual affected by such disorder can commit the crime foreseen in art. 136 of Decree Law 2848, of 1940, it becomes fundamental the debate about the association between said syndrome and the concept of inimputability. To this end, the influence of neuroscience and deterministic theory on the concept of guilt and unputability must be addressed, as well as the possible legal consequences in cases where it is possible to diagnose Munchausen Syndrome by Power of Attorney. In the end, given the findings obtained, it is suggested the legislative amendment that aims to provide the most adequate solution to the specifics of the active and passive subject of the crime of mistreatment.
Keywords: Síndrome de Munchausen por procuração
Teoria determinista
Medidas de segurança
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/293
Issue Date: 9-Jul-2018
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