Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/292
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dc.contributor.advisor1Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0007274579983726pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, Carolina Bastos de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2058624892342157pt_BR
dc.creatorSouza, Letícia Rocha de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2018-09-27T14:46:28Z-
dc.date.available2018-09-27-
dc.date.available2018-09-27T14:46:28Z-
dc.date.issued2018-07-09-
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/292-
dc.description.abstractThe present study aims at criticizing the distribution of the term of the paternity leave and discussing the possibility of matching this term with that of maternity leave. Firstly, an analysis will be made of the Brazilian constitutional order and the equality of rights between men and women, from the point of view of the principle of gender equality. For this, a historical analysis will also be carried out on maternity leave and paternity leave institutes in the legal system, as well as the compatibility of the legal treatment given to these licenses with the constitutional order. It will also discuss the evolution of the paternal role in the family and how the term of paternity, presently foreseen, acts as a factor of violation of the constitutional precepts, as well as corroborates with the reiteration of a patriarchal society. Lastly, through doctrinal and jurisprudential arguments, a match between the periods of maternity leave and paternity, from the point of view of the principle of equality, will be defended.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva realizar uma crítica acerca da distribuição do prazo da licença-paternidade e debater a possibilidade de equiparação desse prazo com o da licença-maternidade. Primeiramente, será realizada uma análise acerca da ordem constitucional brasileira e a igualdade de direitos entre homens e mulheres, sob a ótica do princípio da igualdade de gênero. Para isso, também será realizada uma análise histórica acerca dos institutos da licença-maternidade e licença-paternidade no ordenamento jurídico, bem como a compatibilidade do tratamento legal dado a essas licenças com a ordem constitucional. Será abordada também a evolução do papel paterno no âmbito familiar e como o prazo de licença-paternidade, previsto atualmente, atua como fator de violação aos preceitos constitucionais, bem como corrobora com a reiteração de uma sociedade patriarcal. Por fim, através de argumentos doutrinários e jurisprudenciais, será defendida uma equiparação entre os prazos das licenças-maternidade e paternidade, sob a ótica do princípio da igualdade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-09-27T14:46:28Z No. of bitstreams: 1 Letícia Rocha de Souza.pdf: 629993 bytes, checksum: 29ccfc99eec910393ff8e42edfc45594 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-27T14:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Rocha de Souza.pdf: 629993 bytes, checksum: 29ccfc99eec910393ff8e42edfc45594 (MD5) Previous issue date: 2018-07-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicença-paternidadept_BR
dc.subjectLicença-maternidadept_BR
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectEquiparaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLicença-paternidade e a desigualdade de gênero: uma crítica acerca da distribuição do prazo sob a ótica do princípio de igualdadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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