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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Licença-paternidade e a desigualdade de gênero: uma crítica acerca da distribuição do prazo sob a ótica do princípio de igualdade
metadata.dc.creator: Souza, Letícia Rocha de
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Siqueira, Carolina Bastos de
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo objetiva realizar uma crítica acerca da distribuição do prazo da licença-paternidade e debater a possibilidade de equiparação desse prazo com o da licença-maternidade. Primeiramente, será realizada uma análise acerca da ordem constitucional brasileira e a igualdade de direitos entre homens e mulheres, sob a ótica do princípio da igualdade de gênero. Para isso, também será realizada uma análise histórica acerca dos institutos da licença-maternidade e licença-paternidade no ordenamento jurídico, bem como a compatibilidade do tratamento legal dado a essas licenças com a ordem constitucional. Será abordada também a evolução do papel paterno no âmbito familiar e como o prazo de licença-paternidade, previsto atualmente, atua como fator de violação aos preceitos constitucionais, bem como corrobora com a reiteração de uma sociedade patriarcal. Por fim, através de argumentos doutrinários e jurisprudenciais, será defendida uma equiparação entre os prazos das licenças-maternidade e paternidade, sob a ótica do princípio da igualdade.
Abstract: The present study aims at criticizing the distribution of the term of the paternity leave and discussing the possibility of matching this term with that of maternity leave. Firstly, an analysis will be made of the Brazilian constitutional order and the equality of rights between men and women, from the point of view of the principle of gender equality. For this, a historical analysis will also be carried out on maternity leave and paternity leave institutes in the legal system, as well as the compatibility of the legal treatment given to these licenses with the constitutional order. It will also discuss the evolution of the paternal role in the family and how the term of paternity, presently foreseen, acts as a factor of violation of the constitutional precepts, as well as corroborates with the reiteration of a patriarchal society. Lastly, through doctrinal and jurisprudential arguments, a match between the periods of maternity leave and paternity, from the point of view of the principle of equality, will be defended.
Keywords: Licença-paternidade
Licença-maternidade
Discriminação
Família
Equiparação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/292
Issue Date: 9-Jul-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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