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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 10-Jul-2018 | O institudo despenalizador da transação penal previsto na lei 9.099/95: uma análise sob o prisma dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência. | Birck, Alexandre de Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | Medida de segurança: uma análise técnica da aplicação do instituto frente à ordem jurídica brasileira | Mota, Gleica Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | A obrigatoriedade da audiência de conciliação do art. 334 do código de processo civil de 2015: uma análise crítica | Merçon, Victória De Pontes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | Desmilitarização da Polícia Militar | Rosa, Yang Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jul-2018 | Infância em conflito com a lei: um estudo da aplicação de medidas socioeducativas no município de Serra/ES | Wotkoski, Alanna Griggio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | A proteção legal dos novos arranjos familiares | Zon, Giulia Freitas Barbosa Gama | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | Os sindicatos obreiros e o processo de democratização do Brasil: a relevância da participação dos entes sindicais na dinâmica do país | Zanoni, Karolina Cavassani | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jul-2018 | Racismo estrutural e encarceramento em massa da juventude negra: uma investigação do processo histórico e social de criminalização do negro no Brasil | Freitas, Dandara Dara Mahusi Dias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jul-2018 | Vedação ao comportamento contraditório em litispendência internacional | Fonseca, Vinícius Alberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jul-2018 | A efetivação dos direitos da personalidade do indivíduo transexual frente ao ordenamento jurídico brasileiro: um breve diagnóstico da “frágil cidadania” reconhecida à esta parcela da sociedade brasileira | Bortoloso, Thalita Menicucci | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | A participação social como instrumento essencial à eficácia do tombamento | Alves, Willer Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | O reconhecimento do ensino domiciliar no brasil como efetivação do direito à educação | Santos, Anna Karolina Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | Da (in)constitucionalidade das vaquejadas | Loureiro, Julia Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jul-2018 | A proteção da pessoa em desenvolvimento na publicidade da indústria alimentícia | Xavier, Luana Tesch | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | A Bitcoin e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do Pl 2.303/15 à luz da liberdade e privacidade | Santos, Camilo Zupeli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jul-2018 | Funk: o grito esguelhado do morro por liberdade | Alves, Jéssica Bragio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jul-2018 | Teatro do oprimido e transformações sociais: uma análise da importância da arte teatral na conscientização para a luta por direitos | Coutinho, Bruna Helmer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | Alternativas para o resgate da dignidade da vítima de crime sexual | Batista, Luana Scandian | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | Maternidade substitutiva: uma análise civel e constitucional | Natal, Isabela Cesconeti Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | O abandono estatal diante da morosidade do processo adotivo e a teoria da perda de uma chance | Perim, Maria Cecília Ceschim | Trabalho de Conclusão de Curso |
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