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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
12-Dec-2017 | Juizado especial estudal cível de vitória e sua base principiológica: uma possível violação ao princípio da celeridade processual | Pinto, Mylla Klueger de Morais Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2017 | A responsabilidade das instituições bancárias e financeiras para a prevenção e o controle do quadro de superendividamento | Storch, Marília Pioli | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dec-2018 | A valoração do argumento suscitado pelo amicus curiae à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy | Correa, Tainá Passamani | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dec-2017 | Os negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro x processo civil francês: os limites | Pires, Mariah Ferrari | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2017 | Responsabilidade social empresarial: análise do caso natura | Monteiro, Camilla Morgado Horta | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jul-2018 | O problema da limitação do poder constituinte, e a retórica dos direitos fundamentais na jurisdição constitucional brasileira | Leles , Igor Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jul-2018 | Garantismo penal monocular no Brasil sob o viés hobbesiano: uma afronta à harmonia e ao contrato social proveniente da iminente “guerra de todos contra todos” | Sousa , Guilherme Vargas Rigo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jul-2018 | A saúde da mulher no sistema prisional: uma análise comparativa entre Brasil e Itália | Nascimento, Giulia Rossetto | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Jul-2018 | Os inimigos do ministério: o processo histórico de atuação do ministério público à luz de Pierre Bourdieu e da criminologia crítica | Costa, Gabriel Queiroz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jul-2018 | Cibercultura e privacidade: ponderações acerca da reinterpretação de um direito fundamental | Cavalcante, Eduardo Piccin Henriques | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jul-2018 | A corrupção passiva de agentes políticos : uma desconstrução do imaginário social punitivista midiático | Costa, Carina Campo Dall'orto | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jul-2018 | A prática do anonimato enquanto ato de desobediência civil e o exercício do direito fundamental á privacidade na deep web | Araújo, Kárisma Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jul-2018 | O aborto e o direito à vida | Tamanini, Henrique Passamani | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jul-2018 | A relação entre prisão processual e colaboração premiada: compatibilidade entre a voluntariedade exigida pela lei 12.850/2013 e a situação prisional do colaborador | Munhão, Julia Belloti | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jul-2018 | Redução da maioridade penal, encarceramento em massa e controle da violência urbana: representações socias entre jovens de 16 a 18 anos, moradores do bairro serra dourada, em serra/es | Marqueazini, Beatriz Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jul-2018 | A (in)constitucionalidade do instituto da prisão especial para portador de diploma de ensino superior em face do princípio da isonomia | Savaris, Patrick Mauro | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jul-2018 | O limbo jurídico trabalhista-previdenciário: a tensão entre os interesses da empresa e a efetividade dos direitos trabalhistas do obreiro | Marim, Bárbara Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jul-2018 | Relativização da vulnerabilidade do maior de doze e menor de quatorze anos no crime de estupro de vulnerável | Biazus, Ana Caroline Fante | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jul-2018 | Relativização da vulnerabilidade do maior de doze e menor de quatorze anos no crime de estupro de vulnerável | Biazus, Ana Caroline Fante | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jul-2018 | O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simples | Sessa, Amanda Lourenço | Trabalho de Conclusão de Curso |
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